Presidente do TJMT ressalta união de Poderes
Presidente do TJMT ressalta união de Poderes em encontro de CCJs
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, reiterou seu compromisso de apoiar proposições dos Poderes Legislativos Estadual e Municipais no que se referir à defesa da cidadania e dos interesses da sociedade mato-grossense. A manifestação foi feita na cerimônia de abertura do 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituição e Justiças das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de Mato Grosso, nesta quinta-feira (27/8), em Cuiabá.
O encontro, que terminará amanhã (28/8), foi organizado para debater controle de constitucionalidade, com vistas ao aperfeiçoamento dos processos legislativos que ora sofrem alterações de fluxo e questionamentos quanto aos aspectos de legalidade, vícios e competência para a iniciativa. Em relação ao tema, o presidente do TJMT destacou aos deputados estaduais e vereadores presentes que os legisladores, necessariamente, não devem ser especialistas em Direito, porém, ficam na contingência de entender a interpretação correta do texto constitucional para propor legislações de interesse de sua comunidade, e em conformidade com a Constituição Federal.
O desembargador explicou que, com um respaldo correto para realizar as proposituras, as ações de argüição de inconstitucionalidade (que questionam artigos ou leis que estejam em conflito com a Carta Magna), serão reduzidas.
Felicitando os organizadores pela realização do evento, o presidente do TJMT enfatizou a necessidade de manter a interação entres os Poderes constituídos. “Só com a interação dos poderes, o Estado caminhará para a amplitude de projetos de melhoria para a sociedade”, ressaltou o magistrado, destacando que faz parte da sua política de gestão frente ao Poder Judiciário interagir com os outros poderes. O desembargador Mariano Travassos recordou os benefícios que a interação gerou recentemente para as populações das comarcas do interior do Estado que estavam em vias de serem suspensas, e o procedimento fora revertido a partir de audiência pública convocada pela Assembléia Legislativa para discutir o assunto. “Foi fundamental o apoio conquistado junto aos Poderes Legislativo e Executivo Estadual para garantir a funcionalidade e a reestruturação dessas unidades judiciárias, fatos que também corroboraram para o êxito da decisão do CNJ, posteriormente”, enfatizou o desembargador.
Veja outras notícias correlatas:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br