Notícias de Agosto 2009
- Dia 3 - Fornecimento pode ser suspenso em caso de risco
- Dia 3 - Suspenso desconto em conta de pensionista
- Dia 3 - Ingestão de bebida não afasta qualificadora
- Dia 3 - Pensão continua até decisão final do processo
- Dia 3 - Mantida prisão a acusado de crime sexual
- Dia 3 - Uso indevido de imagem gera indenização
- Dia 3 - Mantida pensão a acadêmico segurado
- Dia 3 - TJMT inaugura novo Fórum neste mês
- Dia 4 - Ação contra INSS é mantida na Justiça Estadual
- Dia 4 - Empresa deve devolver soja retirada a mais
- Dia 4 - Empresas devem indenizar por defeito em carro
- Dia 4 - Banco tem direito a citar devedor por edital
- Dia 4 - Exigir cheque caução caracteriza coação moral
- Dia 4 - Mantida administração de imóveis com ex-esposa
- Dia 4 - Corte indevido de energia gera indenização
- Dia 4 - Ação conjunta resulta em redução de demanda
- Dia 5 - Documento deve ser fornecido ao arrematante
- Dia 5 - Valor pago por danos morais é mantido
- Dia 5 - Materialidade e autoria autorizam pronúncia
- Dia 5 - Informações deve ser acessadas por hospital
- Dia 5 - Equipe expande trabalhos em comarcas do Estado
- Dia 5 - Eleição de foro não pode afetar defesa
- Dia 5 - TJMT nega recurso a condenada por tráfico
- Dia 5 - Prazos são prorrogados por causa de feriado
- Dia 6 - Erro na entrega de cartão gera dano moral
- Dia 6 - Processo contra acusado deve tramitar
- Dia 6 - Servidor deverá ser reintegrado ao cargo
- Dia 6 - Ação de adoção tramita em comarca de origem
- Dia 6 - Aula inaugural do segundo MBA será amanhã
- Dia 6 - Edital que exige qualificação não é impugnável
- Dia 6 - Hospital deve responder por erro médico
- Dia 7 - Teste psicológico não pode ser evasivo
- Dia 7 - Réu tem deferida redução de valor de multa
- Dia 7 - MBA visa preparação global de magistrados
- Dia 7 - Posse de arma sustenta prisão em flagrante
- Dia 7 - Estado deverá incluir vaga para deficiente
- Dia 7 - Servidores recebem capacitação em Projudi
- Dia 7 - Definidos plantonistas para fim de semana
- Dia 7 - Publicado edital para inscrições para TRE-MT
- Dia 10 - Vereador deve indenizar colega por ofensas
- Dia 10 - Pensão por acidente de trânsito é mantida
- Dia 10 - Comarca busca alcançar número maior de crianças
- Dia 10 - Pagamento parcial autoriza revogação de prisão
- Dia 10 - Mantida prisão de acusados de praticar invasões
- Dia 10 - Valor da causa não pode ser exorbitante
- Dia 10 - Pregão para aquisição de passagens será amanhã
- Dia 11 - Seguradora deve repassar valor a beneficiária
- Dia 11 - Município deve recuperar área degradada
- Dia 11 - Advogado dativo deve receber pagamento
- Dia 11 - Mantida prisão de acusado citado por edital
- Dia 11 - Coordenação discute movimento em Mato Grosso
- Dia 11 - Mutirão traz resultados positivos em Poconé
- Dia 11 - Empresas atenderão todo Judiciário de MT
- Dia 11 - Venda de bebidas a menores enseja interdições
- Dia 11 - Comarca realiza correição para reduzir estoque
- Dia 12 - Mantida prisão a acusado de abusar de sobrinha
- Dia 12 - Prefeitura não pode alienar área em litígio
- Dia 12 - Parcialidade do Júri justifica desaforamento
- Dia 12 - Nova família não isenta responsabilidade
- Dia 12 - Seguradora deve pagar indenização a cliente
- Dia 12 - Mantida liminar de desobstrução de via
- Dia 12 - Mantido preso acusado de tentar matar enteada
- Dia 12 - Unimed deve manter tratamento domiciliar
- Dia 12 - Denúncia de ação criminosa deve prosseguir
- Dia 13 - Genitor deve pagar pensão para filho
- Dia 13 - Concessionária deve comunicar vendas ao Detran
- Dia 13 - Estado deve iniciar obras de cadeia pública
- Dia 13 - Suspensão da atividade deve ser restrita
- Dia 13 - Redução de alimentos depende de comprovação
- Dia 13 - Obrigação de fiador deve ser expressa
- Dia 13 - Tribunal Pleno aprova majoração de verba
- Dia 13 - Acusado de tentar matar colega vai a Júri
- Dia 13 - Fórum de Poconé será inaugurado na segunda
- Dia 14 - Veículo deve ficar com empresa até perícia
- Dia 14 - Só contradição anula decisão de Júri Popular
- Dia 14 - Fazendeiro deverá liberar acesso a vizinho
- Dia 14 - Surpresa de vítima enseja qualificadora
- Dia 14 - Dona é responsável por dano causado por cão
- Dia 14 - TJMT realiza capacitação de novos servidores
- Dia 14 - Acusados de assalto a banco são condenados
- Dia 14 - Juiz convida médico para dar palestra em Fórum
- Dia 14 - Divulgada relação de plantonistas
- Dia 14 - Projudi será instalado em Sinop
- Dia 14 - Novo prédio proporcionará melhores condições
- Dia 17 - Novo Fórum de Poconé será inaugurado hoje
- Dia 17 - Cabe a empresa comprovar doença preexistente
- Dia 17 - Mantida prisão por porte ilegal de munição
- Dia 17 - Seguradora deve arcar com custos de perícia
- Dia 17 - Município deve devolver valor a consumidora
- Dia 17 - Produto de outro Estado enseja cobrança
- Dia 17 - Novo espaço físico garantirá mais agilidade
- Dia 17 - Indisponibilidade enseja prova de desfazimento
- Dia 17 - Novo Fórum concretiza aspiração por celeridade
- Dia 18 - Multa só deve ser reduzida se for excessiva
- Dia 18 - Habeas Corpus não é via para pedir progressão
- Dia 18 - Mantida multa a responsável por micareta
- Dia 18 - Apreensão não obriga pagamento de multa
- Dia 18 - Posto pode continuar a funcionar em praça
- Dia 18 - Padrasto deve cumprir pena por abuso sexual
- Dia 18 - Município faz aniversário nesta quarta
- Dia 18 - Judiciário vai realizar audiências públicas
- Dia 18 - Sexto Juizado Especial tem novo telefone
- Dia 18 - Prazo para inscrições termina amanhã
- Dia 19 - Indícios de autoria justificam prisão
- Dia 19 - Conduta culposa deve ser comprovada
- Dia 19 - Abertas inscrições para prêmio nacional
- Dia 19 - Defensoria tem direito a receber honorários
- Dia 19 - Validade é somente entre as partes
- Dia 19 - Processos têm resolução ágil e segura
- Dia 19 - Mantida internação de envolvido em homicídio
- Dia 19 - Prefeito e ex-prefeito são condenados
- Dia 19 - Inadmissível prisão do depositário infiel
- Dia 19 - Empresa não pode inscrever nome de agricultor
- Dia 20 - Risco à vítima justifica manutenção de prisão
- Dia 20 - Alteração de edital apenas com justificativa
- Dia 20 - Comprovação de pobreza deve ser clara
- Dia 20 - Progressão fica prejudicada por falta grave
- Dia 20 - Comarca realizará mudança de prédio
- Dia 20 - Medida preventiva autoriza afastamentos
- Dia 20 - Ex-prefeita deve ressarcir prejuízo ao Erário
- Dia 20 - Biblioteca de cadeia pública receberá mil livros
- Dia 20 - Mantida prisão por tentativa de homicídio
- Dia 20 - Comarca convida comunidade a debater avanços
- Dia 20 - Tribunal Pleno elege listas para TRE-MT
- Dia 21 - Verba para sustento de família é impenhorável
- Dia 21 - Concessionária responde por acusação indevida
- Dia 21 - Formalidade não pode bloquear dever do Estado
- Dia 21 - Reincidência enseja manutenção de prisão
- Dia 21 - Campanha de divulgação mobiliza parceiros
- Dia 21 - Equívoco em guia não enseja apreensão de carga
- Dia 21 - Juizado Especial de comarca instala Projudi
- Dia 21 - Mantida taxa de juros em 12% ao ano
- Dia 21 - Confira os plantonistas do fim de semana
- Dia 21 - Ciclo de audiências públicas é ampliado
- Dia 24 - Maior de idade com renda não recebe pensão
- Dia 24 - Adolescente deve permanecer internado
- Dia 24 - Legal cobrança de ICMS de energia de município
- Dia 24 - Município deve ser responsalizado por morte
- Dia 24 - Descumprir medida protetiva enseja prisão
- Dia 24 - Inscrição indevida de nome gera indenização
- Dia 24 - Palavra da vítima sustenta prova do crime
- Dia 24 - Acusados de roubar veículo devem ficar presos
- Dia 24 - Prêmio recebe inscrições até 15 de setembro
- Dia 25 - Empresa deve retirar painéis de propaganda
- Dia 25 - Mantida pena a acusado de matar moto-taxista
- Dia 25 - Município deve construir aterro sanitário
- Dia 25 - Jovem deve cumprir medida sócio-educativa
- Dia 25 - Mantida pronúncia de acusado de homicídio
- Dia 25 - Município deve responder por morte em rally
- Dia 25 - Sistema registra aumento em atendimentos
- Dia 25 - Comarcas recebem reforço em segurança
- Dia 25 - Matrícula em curso superior não impede remoção
- Dia 26 - TJMT ratifica inconstitucionalidade de pensão
- Dia 26 - Acusado de matar amante deve ir a júri popular
- Dia 26 - Perícia é necessária para verificar dano
- Dia 26 - Desclassificação de crime não é acatada
- Dia 26 - Sindicato é parte ilegítima para propor ação
- Dia 26 - Palavra da vítima é prova suficiente
- Dia 26 - Desistente deve receber valor pago ao final
- Dia 26 - Funcionário não tem a posse de clube
- Dia 26 - Audiências resultam em 51 reconhecimentos
- Dia 26 - TJMT sediará lançamento regional de campanha
- Dia 27 - Município deve arcar com serviços prestados
- Dia 27 - Mantida indenização por positivação indevida
- Dia 27 - Mantido preso acusado por roubo com violência
- Dia 27 - Falta de licença ambiental enseja interdição
- Dia 27 - É viável penhora na conta-corrente de sócio
- Dia 27 - Mantida prisão a acusado de estupro
- Dia 27 - Estabelecer limite de idade é legal
- Dia 27 - Município deverá devolver valores pagos
- Dia 27 - Empresa deve indenizar vítima de acidente
- Dia 27 - Mutuário inadimplente deve desocupar imóvel
- Dia 27 - Presidente do TJMT ressalta união de Poderes
- Dia 28 - Falta de água por mais de 30 dias gera dano
- Dia 28 - Subsídio aplicado deve ser sobre cada cargo
- Dia 28 - Ação contra ex-prefeito deve prosseguir
- Dia 28 - Mantida prisão por roubo e corrupção de menor
- Dia 28 - Produtor de eventos deve receber indenização
- Dia 28 - Mantida posse de caminhão arrestado a credor
- Dia 28 - Projudi chega à Comarca de Primavera do Leste
- Dia 28 - Plantonistas atenderão medidas urgentes
- Dia 28 - Judiciário está comprometido com nova etapa
- Dia 28 - Reestruturação viabiliza alcance de metas