Tribunal Pleno aprova majoração de verba
Tribunal Pleno aprova aumento de verba por atividade externa de oficiais
O Tribunal Pleno aprovou no início da tarde de hoje (13/8) a Proposição número 7/2009 apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, para aumentar a verba indenizatória por atividade externa dos oficiais de Justiça do Estado do atual valor de R$500,00 para R$ 1 mil, a ser recebido pelos profissionais que estão na ativa.
O presidente considerou a “necessidade de assegurar aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário mato-grossenses condições dignas de trabalho para o fiel desempenho das funções, visto que as diligências são cumpridas com condução própria”. A verba indenizatória por atividade externa tem por finalidade auxiliar no custeio do transporte para se deslocar no cumprimento das medidas judiciais, considerando ainda que 90% das determinações referem-se à Justiça Gratuita.
A votação foi por unanimidade e ocorreu em sessão administrativa extraordinária, no Plenário 1 do TJMT. E na mesma propositura foi aprovada também a fixação como índice e data base de reajuste, os mesmos utilizados para os subsídios dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O presidente destacou aos desembargadores presentes que foi realizado no mês passado, um acordo com a categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). O valor foi negociado com base na dotação orçamentária e em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Na justificativa da proposição, o presidente destacou que os estudos e levantamentos da equipe financeira do TJMT concluíram pela possibilidade do reajuste.
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