TJMT auxilia na negociação de precatórios
Doze audiências de conciliação a serem realizadas nesta quinta-feira (4 de outubro) pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverão culminar na quitação de todos os precatórios devidos pelo Município de Várzea Grande. No total, deverão ser pagos R$ 4 milhões à vista. A soma desses recursos só foi possível graças à fiscalização e acompanhamento da Central de Precatórios do TJMT para que o Poder Executivo Municipal efetivasse o repasse mensal previsto na Constituição para o pagamento dos débitos. As audiências terão início às 14h.
A eliminação de todos os débitos do município com precatórios tornou-se possível após uma audiência ocorrida na semana passada, no TJMT, em que o maior credor da Prefeitura de Várzea Grande, a Enco Engenharia Ltda., fechou acordo de parcelamento da dívida, permitindo agora o pagamento de pequenos valores.
Em setembro, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou um mutirão de audiências de conciliação para pagamentos de precatórios em que o ente devedor era o Estado de Mato Grosso. Foram realizadas 81 audiências para pagamento de precatórios protocolados até 31 de dezembro de 2011, num total de R$ 48 milhões.
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