Fórum fomenta discussão sobre aplicação de lei
O IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Porto Velho (Rondônia), resultou em novas propostas para auxiliar o entendimento acerca da aplicação da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, além do debate de novas ideias sobre o tema. O evento, cujo tema foi Lei Maria Da Penha – Reflexões em busca de soluções, foi realizado entre os dias 7 e 9 de novembro.
Para o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o respeito à lei é também o respeito à Constituição Federal e permite a busca pela paz nas casas de milhões de famílias atormentadas por este problema. No encerramento do Fonavid, o magistrado enalteceu todos envolvidos com a temática de violência de gênero, juízes, técnicos de equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional, pelo empenho em combater a violência doméstica.
Satisfeito com a oportunidade de sediar um evento tão importante para a Justiça brasileira, o presidente do Tribunal de Justiça lembrou da soberania do poder divino, o qual se sobrepôs sobre todos para trazer sucesso ao evento, que, na avaliação do desembargador, superou as expectativas. "Quem tem que agradecer é a Justiça de Rondônia", destacou. Para o presidente, a reunião de magistrados na sede do Poder Judiciário de Rondônia é uma realização que marca a história da Justiça de Rondônia.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente do IV Fonavid, enfatizou o papel da Lei Maria da Penha. “Os magistrados devem estar sempre dispostos a fazer algo diferente, para que, assim, possam produzir frutos que levem à efetividade do enfrentamento à violência doméstica”, assinalou a magistrada, que durante o ano de mandato cumpriu a missão de representar o Fórum junto a todos os órgãos da Federação.
A magistrada destacou que o Fonavid buscará com propostas aos senadores demonstrar a preocupação dos magistrados em relação à Lei Maria da Penha sobre o prisma do novo Código Penal, pela preservação de todas as conquistas proporcionadas pela lei. A juíza Ana Cristina fez agradecimentos ao presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, pela organização do evento e hospitalidade, e o presenteou com uma escultura em madeira.
Participantes - De acordo com o juiz mato-grossense Geraldo Fidelis Neto, o Fonavid também representou uma oportunidade para a apresentação de novas medidas protetivas, que não são conhecidas ou usuais em todas as unidades da federação, e ainda para o debate daquelas mais polêmicas, como a que determina o afastamento do agressor do lar.
Ele foi o coordenador do grupo de estudos sob a temática Rede de Atendimento – sua força e suas formas, que discutiu a rede de atendimento e ouviu os juízes e membros das equipes multidisciplinares. De forma democrática, suas cinco propostas foram aprovadas por unanimidade. "Penso que atingimos todas as metas do Fórum, ou seja, refletimos em busca de soluções e muitas destas, com a experiência de vários Estados, poderão ser colocadas em prática em Mato Grosso”, avaliou.
Para o juiz Anderson Candiotto, participar do IV Fonavid permite refletir e fomentar ações e projetos que dêem concretude à Lei 11.340/2006 de forma coordenada e articulada no âmbito nacional, estadual e, inclusive, nos diversos juízos competentes e especializados.
Além da presidente do Fonavid, participam também os juízes de Mato Grosso Jeverson Quinteiro, Tatiana Colombo e Rosângela Zacarkin dos Santos, além de assessores.
V FONAVID – O juiz Álvaro Kalix Ferro, representante do Estado de Rondônia e juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi eleito para presidente do Fonavid, que acontecerá em 2013 em Vitória, no Espírito Santo. A juíza Hermínia Silveira Azoury, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi eleita nova vice-presidente.
Realizado anualmente desde 2009, o Fonavid tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
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