Judiciário qualifica conselheiros tutelares
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Conselheiros tutelares de Cuiabá, representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e das casas que abrigam crianças e adolescentes em situação de risco, participam hoje e amanhã (9 e 10 de novembro) do curso de capacitação promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá. O evento teve início esta manhã com a palestra Adoção, proferida pela presidente da Associação Mato-grossense de Proteção e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernadon.
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Responsável pela Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, a juíza Gleide Bispo Santos abriu as atividades destacando as conquistas de 2012 e os planos para melhorar o trabalho dos profissionais e o atendimento ao público infanto-juvenil. Lembrou que a presença de conselheiros tutelares das seis unidades de Cuiabá é importante para alinhar o serviço prestado e garantir a interação entre Poder Executivo e Judiciário.
“Os conselheiros estão na base do trabalho, têm o contato direto com a população e precisam saber como agir diante de um problema. O curso oferece orientações gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com certeza vai melhorar a qualidade do serviço prestado. Quem ganha com isso é a sociedade”, garantiu.
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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, reforçou a importância do trabalho harmônico e a integração entre o Poder Judiciário e Executivo para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, bem como a melhoria da prestação do serviço. “O conselheiro tutelar faz um trabalho preventivo nos bairros, são eles quem têm o contato com a comunidade. Precisam estar afinados com o ECA e com os manuais que orientam sobre as medidas que devem ser tomadas em cada situação”.
Para secretária municipal de Bem-Estar Social, Regina Kaiser, a oportunidade oferecida pelo TJMT aos servidores da Prefeitura de Cuiabá é de grande valia e deve ser aproveitada, uma vez que conhecimento sempre é bem vindo para todas as áreas de atuação. “Esse curso é muito esclarecedor, possibilita tirar dúvidas que todos nós temos, apara arestas e faz com que falemos a mesma linguagem. O resultado disso é a união dos poderes. Toda união proporciona um resultado superior ao que teríamos se fizéssemos sozinhos”.
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O conselheiro tutelar Devair Rodrigues aprovou a iniciativa do Poder Judiciário e acredita que as palestras vão possibilitar maior segurança no momento de atuar perante a sociedade. “Fazia bastante tempo que não ofertavam capacitações com assuntos diversos. Isso enriquece o conhecimento e reflete em tomadas de decisões mais sábias e acertadas”.
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Ezelina Moraes da Costa atua como conselheira tutelar do Centro da Capital desde julho deste ano e destaca que o curso contribuirá bastante para a melhoria dos serviços prestados. “Entramos para o conselho somente com a nossa experiência de vida. Com a capacitação, teremos um respaldo maior, com base em leis e ensinamentos. Abre a nossa visão e amplia o conhecimento sobre as possibilidades de condutas que podemos adotar”.
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Palestra – O primeiro assunto abordado foi a Adoção, com enfoque na Lei 12.010/2009, que regulamenta as condutas a serem tomadas por quem deseja adotar uma criança. Lindacir Bernadon discorreu sobre as práticas históricas e condutas inadequadas sobre o assunto. Mostrou a evolução da lei e frisou com freqüência a importância do papel do conselheiro tutelar em orientar as famílias sobre o assunto. Tanto as que desejam adotar uma criança, quanto as que têm o interesse em entregar os filhos para a adoção.
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“Nosso intuito é oferecer informação a esses trabalhadores e fortalecer a necessidade da conscientização sobre o assunto para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Temos que percorrer o caminho adequado, dentro da lei, para adotar uma criança. Isso garante a segurança dela, permite que tenha direitos como prevê a lei. Cada criança que sai das ruas, que ganha uma família, deixa de ter um futuro comprometido. Ganha a oportunidade de ter uma vida digna, de se desenvolver como pessoa”.
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Sobre a Lei 12.010/2009, Lindacir citou que o novo texto traz regulamentações importantes como estabelecimento de prazos para realização dos procedimentos, o que não ocorria antes. “Isso permite que a criança seja adotada ou reinserida no seio familiar o quanto antes, minimizando os prejuízos para a vida emocional”.
Cronograma - Entre os assuntos a serem tratados estão Perda e Suspensão do Poder Familiar, Guarda, e Atribuições dos Conselheiros Tutelares. O curso ocorre hoje até às 18h e no sábado (10), das 8h às 12h. Confira aqui o restante da programação.
Leia mais sobre o assunto:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394