Evento reforça luta contra violência doméstica
A juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), juíza Ana Cristina Silva Mendes, avaliou como positiva a sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Brasília na última quarta-feira (25 de abril), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos partir da premissa de que agora temos mais evidência. Antigamente a violência contra a mulher era vista de forma muito individualizada, hoje o combate ganha mais força”, pontuou.
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A magistrada destacou o pronunciamento do ministro Ayres Britto. “Ele proferiu discurso bastante incentivador e emocionado a respeito da violência doméstica. Disse que a Constituição Federal fez a parte dela, pois protege a mulher contra históricas formas de discriminação, resultado de uma sociedade patriarcal”, informou.
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Ana Cristina Mendes ainda enfatizou o discurso da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. “A ministra relatou que foi presa e exilada juntamente com a presidente Dilma na época da Ditadura. Sustentou que, para ela, estar à frente destes trabalhos é algo muito honroso, pois sofreu a discriminação diretamente”, salientou a magistrada. Conforme ressaltou, na ocasião a ministra informou aos participantes que o Brasil foi elogiado pela criação e aplicação da Lei Maria da Penha durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O evento promovido pelo CNJ abordou, além dos aspectos jurídicos da lei, os resultados obtidos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas. Os dados repassados pelos Conselhos das Coordenadorias dos Tribunais de Justiça especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher apontaram que houve entre os meses de junho de 2010 a dezembro de 2011, crescimento de 106,7% no registro dos crimes que envolvem desde a abertura de inquéritos até a instauração de ações penais e de medidas protetivas.
Segundo os dados apresentados, a Região Sudeste apresentou o maior índice de processos julgados, aproximadamente 130 mil, seguida pela Região Centro-Oeste, com cerca de 90 mil procedimentos julgados e encerrados. A magistrada mato-grossense destacou que o Estado ficou nas primeiras colocações no mesmo quesito.
Participaram do evento representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica e órgãos públicos como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de junho. Na oportunidade serão discutidas diretrizes básicas para a atuação das coordenadorias especializadas dos Tribunais de Justiça, além da estruturação mínima dos órgãos, estratégias e objetivos, entre outros temas.
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