Candidatos recebem aula sobre Direitos Humanos
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Os alunos do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso tiveram nesta quarta-feira (16 de maio) uma aula sobre Direitos Humanos na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A disciplina foi ministrada pela juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, em Várzea Grande. A magistrada destacou a importância da discussão do tema pelos juízes em formação e observou que no Brasil normalmente vincula-se direitos humanos a direitos de presos, mas que o tema é bem mais abrangente, pois trata da proteção às crianças, idosos, entre outros.
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A magistrada destacou que para o juiz é imprescindível conhecer os tratados internacionais de Direitos Humanos, visto que uma decisão errada pode levar o País a responder perante as cortes internacionais. Salientou ainda que não se pode desvincular os direitos humanos da aplicação da Justiça e que é preciso levá-los em conta para que as decisões judiciais obtenham resultados eficazes socialmente.
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Um dos participantes do curso, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, afirmou que em casos concretos de violação aos direitos humanos, a Justiça deve se fazer presente, mostrando que o Estado combate todas as formas de violação. Dessa forma, a sociedade vai entender que pode se valer do Estado para defender os seus direitos.
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O candidato Valter Fabrício Simioni da Silva destacou a importância de se conhecer os tratados internacionais porque são eles que irão dar subsídios para as decisões judiciais sobre o tema. Revelou ainda que o assunto é polêmico e que existem muitas divergências doutrinárias a respeito dos tratados internacionais, principalmente quando se trata de países de cultura oriental, que enfrentam resistência em cumprir esses tratados.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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