Ministro do STJ profere palestra a futuros juízes
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin ministrou a palestra A Reforma do Código Florestal aos candidatos ao cargo de juiz de Direito substituto, que participam do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso. O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (16 de maio), foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
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| Em sua fala, o presidente do TJMT agradeceu a presença do ministro do STJ e ressaltou a importância da capacitação do grupo de futuros juízes na temática florestal. “Não poderíamos concluir o curso de formação sem abordar o tema meio ambiente. O magistrado que se apaixonar pelo assunto certamente terá uma carreira promissora”, concluiu. |  |
O ministro Herman Benjamin, em sua palestra, explorou temas relacionados ao Código Florestal Brasileiro, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. Assuntos como os instrumentos jurídico-florestais, supressão da vegetação, hermenêutica jurídico-florestal, os novos instrumentos do código e, também, o Código Florestal de 1965 foram abordados pelo ministro aos futuros juízes.
| O ministro, que também é professor de Direito Ambiental na Universidade Católica de Brasília, salientou que as decisões judiciais relacionadas à temática ambiental que os juízes irão lidar nas comarcas terão repercussão coletiva e não individual. De acordo com ele, o código recém aprovado diz respeito não só à área rural, mas também à área urbana. “A pergunta que todo juiz deve sempre fazer em litígios relacionados a esta temática é se há vegetação nativa na área em questão”, explica. |  |
Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs, também foram discutidas com os presentes. O ministro do STJ esclareceu que tais áreas valem tanto para o meio urbano como o rural. “Não importa se a vegetação está no centro de uma cidade ou no interior de uma mata. O Código Florestal abrange os dois lugares”, esclarece.
Antonio Herman Benjamin ainda chamou a atenção dos futuros juízes para o fato de que eles, como magistrados devem, entre outras missões, zelar pela saúde das pessoas. Por isso a importância de saber lidar com processos envolvendo o meio ambiente, já que em áreas de grande exploração ambiental há muitos prejuízos à população devido à contaminação de agrotóxico nas matas.
Conforme explicou o ministro, os juízes não aplicarão apenas o Código Florestal Brasileiro. O magistrado frisou que outros micro sistemas estarão em pauta em processos florestais, relacionados a outros dispositivos legais como a Lei de Recursos Hídricos, a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros.
Além dos futuros juízes, assistiram a palestra o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, os desembargadores Luiz Ferreira da Silva, José Tadeu Cury, José Jurandir de Lima e Paulo da Cunha, que também é diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), além do presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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