Presidente é comunicado acerca de decisão do STF
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, recebeu oficialmente da Procuradoria-Geral do Estado cópia da decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança nº 31.357, que suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça que visava à promoção do juiz Fernando Miranda da Rocha ao cargo de desembargador.
Consequentemente, a sessão administrativa do Tribunal Pleno que estava marcada para esta sexta-feira (18 de maio) foi cancelada.
Na sequência, o presidente do TJMT determinou que a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e o juiz Fernando Miranda da Rocha fossem cientificados acerca do teor da decisão do STF, assim como que fosse encaminhada cópia da liminar a todos os membros do Tribunal Pleno.
Confira aqui a íntegra da liminar.
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