Sessão para promoção de juízes será no dia 24
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, designou para o dia 24 de maio, às 9 horas, a sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno para escolha dos magistrados que irão preencher as vagas existentes nas varas das Comarcas de Entrância Especial, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Segundo o presidente, o objetivo da promoção é impulsionar a carreira dos magistrados mato-grossenses.
As inscrições dos candidatos foram deferidas pelo Tribunal Pleno do TJMT em sessão extraordinária realizada no dia 12 de abril. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que os magistrados que concorrem às vagas cumprem a exigência constitucional de dois anos na entrância; inexistência de retenção injustificada de processos; além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.
O concurso de promoção visa propiciar movimentação na carreira da magistratura e, por conseqüência, ampliar os níveis de estímulo e motivação profissionais. O desembargador presidente reconhece o esforço empreendido pelos magistrados que atuam nas 79 comarcas do Estado em prol da prestação jurisdicional de qualidade, e admite que a carreira estava estagnada, requerendo imediatas providências por parte do Tribunal de Justiça.
O concurso de promoção na magistratura estadual em 23 varas das comarcas de Entrância Especial é regido pelo Edital nº 4/2012.
Varas a serem providas pelo critério merecimento:
- Segunda Vara Criminal de Rondonópolis
- Juiz de Direito Auxiliar da Quinta Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá
- Terceira Vara Criminal de Rondonópolis
- Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis
- Quarta Vara Criminal de Rondonópolis
- Terceira Vara Especializada de Direito bancário de Cuiabá
- Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá
- Juiz de Direito Auxiliar da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá
- Sexta Vara Cível de Rondonópolis
- Primeira vara criminal de Rondonópolis
- Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá
- Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis
Varas a serem providas pelo critério antiguidade:
- Juiz de Direito Auxiliar do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
- Décima Terceira Vara Cível de Cuiabá
- Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá
- Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá
- Terceira Vara Cível de Várzea Grande
- Primeira Vara Criminal de Várzea Grande
- Vara Especializada do Direito Agrário de Cuiabá
- Segunda Vara Criminal de Várzea Grande
- Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande
- Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande
- Juiz de Direito Auxiliar da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
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