Aprovada remoção de juiz para 3ª Vara Criminal
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária administrativa realizada nesta quinta-feira (28 de junho), a remoção do juiz João Manoel Pereira Guerra da Primeira Vara Criminal da Comarca de Sinop (500km a norte de Cuiabá) para a Terceira Vara Criminal da mesma comarca.
O magistrado foi o único inscrito para a vaga, oportunizada pelo Concurso de Remoção para as Varas das Comarcas de Terceira Entrância por meio do Edital nº 9/2012/TJ, que tornou pública a existência das vagas, providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento.
A Terceira Vara Criminal da Comarca de Sinop foi instalada no dia 29 de maio deste ano e a sua criação atende ao Provimento nº 6/2012/CM, de 17 de maio de 2012, autorizada por unanimidade pelo Conselho da Magistratura do TJMT, composto pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho (presidente), Juvenal Pereira da Silva (vice-presidente do TJMT) e Márcio Vidal (corregedor-geral da Justiça).
Com competência para processar e julgar os feitos referentes às execuções penais, corregedoria dos presídios e cartas precatórias criminais, a Terceira Vara Criminal conta com oito servidores, sendo seis atendendo na Secretaria da Vara e dois servidores com a função de assistente de gabinete. Atualmente, a unidade está sob o comando do juiz Mário Augusto Machado, que também é titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Sinop.
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