Peticionamento eletrônico será possível em agosto
Em agosto deste ano o advogado que protocolar ações no Fórum de Cuiabá poderá peticioná-las do próprio escritório, inclusive com o pagamento das custas. O Peticionamento Eletrônico acabará de vez com as filas no Protocolo da Capital, que tem recebido média diária de 1,3 mil feitos. A preparação para este sistema mais célere e cômodo será possível com a instalação do Pré-Cadastro, que poderá ser iniciado em qualquer terminal de computador com acesso a internet, segundo o gerente do Sistema de Gestão da Primeira Instância (SGPI), Deniz Pedrozo de Almeida.
“O sistema de Pré-Cadastro será disponibilizado na última semana deste mês. Ele será o piloto para a implantação de um benefício ainda maior. Iniciamos o desenvolvimento desta ferramenta ainda no ano de 2009“, revelou o responsável, que apresentou hoje (14 de junho) o projeto do Pré-Cadastro à gestora administrativa da Gestão Judicial do Fórum de Cuiabá, Ângela Nogueira. Ela aprovou o novo sistema.
Pelo sistema de pré-cadastro o advogado ou estagiário poderão do próprio escritório agilizar o protocolo de petições e ações interlocutórias no Fórum de Cuiabá. Bastará acessar a página do sistema, que ainda abrirá espaço para observações ao protocolo. Deverá ser selecionado o assunto, que envolve o tipo de ação, a classe, se é rito sumário, ordinário ou sumaríssimo, e nome e CPF das partes. Após salvar as informações, será necessário imprimir a folha de rosto, que deverá ser entregue ao Protocolo. O servidor, por intermédio de um leitor ótico, reconhecerá as informações já dispostas em um banco de dados. Em seguida, será emitida a autenticação mecânica que valida a peça como protocolada.
“O cadastramento da petição proposta virá pronto, isso dinamizará os feitos e será totalmente seguro em virtude do código de barras. O protocolo não será substituído, mas diminuirá o tempo de espera na fila. Sempre queremos melhorar e é importante mantermos o binômio celeridade e segurança”, ressaltou Ângela Nogueira, que ainda informou que quem optar pelo sistema de Pré-Cadastro poderá utilizar um guichê especial, tornando o registro ainda mais rápido.
O responsável pelo desenvolvimento do novo sistema explicou que o objetivo maior é a utilização da web e a ampliação dos benefícios para todas as comarcas do Estado. “A princípio o Pré-Cadastro funcionará como piloto do Peticionamento Eletrônico no Fórum de Cuiabá. Logo ampliaremos para todo o Estado”, pontuou. A nova sistemática também elimina um antigo problema enfrentado pelo Protocolo: o endereçamento errado. Muitas peças eram registradas com o destino a uma vara ou comarca, mas a numeração indicava outro local.
Os avanços no setor de Protocolo vêm sendo implementados constantemente. Como, por exemplo, o remanejamento de servidores, a implantação de guichês especiais, como o que atende apenas ações relacionadas a Órgãos Públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral da União, INSS e Prefeituras), e o Protocolo Expresso, que pode registrar até cinco feitos por pessoa sem que o usuário necessite sair do carro.
Desde o mês de novembro do ano passado as ações que têm numeração única e cadastro das partes via sistema eletrônico emite um alerta à vara de origem onde será destinada a ação. “Esse alerta garante às partes, aos advogados e magistrado que existe documento a ser juntado ao processo antes que seja proferida qualquer decisão. É mais uma segurança jurídica”, frisou a gestora.
Entre 1º de janeiro e 12 de junho deste ano 163.858 petições e ações interlocutórias (peças a serem agregadas aos processos, como procurações, provas, novos pedidos, entre outros), foram registradas no Fórum de Cuiabá, média diária de 1,3 mil feitos no setor. No mesmo período do ano passado foram registradas 149.741 feitos, média diária de 1.188, ou seja, este ano são 112 peças a mais por dia.
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