Resolução do CNJ busca promover acesso à justiça
Promover o acesso à justiça, mudar a mentalidade dos operadores do Direito e da comunidade e garantir a qualidade do serviço prestado. Estes foram os objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao publicar a Resolução nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, segundo a juíza de Direito da Comarca de Jundiaí (SP), Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari. Além de uma entusiasta do tema, a magistrada fez parte do grupo que elaborou a minuta da resolução.
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A magistrada abriu os trabalhos do I Encontro Estadual de Conciliação e Mediação, realizado no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, na Comarca de Cuiabá, na tarde da última sexta-feira (22 de junho). A magistrada destacou que o CNJ não pretendia apenas garantir o acesso à justiça, mas que ela fosse justa, célere e adequada. “A resolução trouxe uma nova imagem do Poder Judiciário, de prestador de serviço, um Judiciário que tem que ir até as pessoas”, ressaltou.
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Valéria Luchiari lembrou ainda que os operadores do Direito não estão preparados para resolver os conflitos com métodos consensuais e ainda utilizam os meios tradicionais do Poder Judiciário. Dessa forma, salientou a magistrada, obtém-se o fim do processo, mas na maioria das vezes o conflito persiste. Nos casos em que ocorre conciliação ou mediação, a magistrada afirmou que as pessoas saem satisfeitas, sabendo que o acordo é bom para elas e por isso cumprem o que foi acordado.
Outro ponto da resolução que merece destaque, na avaliação da magistrada, é que na conciliação e mediação acontece o empoderamento das partes. As pessoas aprendem a resolver os seus próprios conflitos, num processo de amadurecimento. Essa cultura, segundo a magistrada, deveria constar das disciplinas dos cursos de Direito e talvez até das escolas. “Muitos não querem resolver os sues problemas e preferem terceirizar, por ser mais fácil”, argumentou.
Mas para que os métodos consensuais de conflito ganhem espaço, a magistrada citou ser fundamental a capacitação dos profissionais. E para que isso se concretize, a resolução trouxe as formas de capacitação dos conciliadores e mediadores, que precisam conhecer as técnicas de cada método, para poder aplicá-las da melhor forma. “Também é importante capacitar servidores e juízes para que eles informem o público sobre o que são esses métodos e como eles funcionam”, concluiu.
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Foto: Jocil Serra/Agência Phocus
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