MP tem 5 dias para se manifestar sobre acordo
O juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema), deu prazo de cinco dias úteis para o promotor Gerson Barbosa se posicionar sobre acordo de doação de área pública da Prefeitura de Cuiabá para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Em troca, a associação pagará à prefeitura R$ 2.079.932,15.
O prazo foi concedido durante audiência pública realizada pelo magistrado nesta segunda-feira (2 de dezembro) no Plenário Militar do Fórum da Capital que contou com a presença do Ministério Público, prefeitura, camelôs e sociedade em geral. Após o parecer do MP, o juiz definirá se homologa ou não o acordo.
As discussões foram acirradas e não faltaram contrapontos. Morador do bairro Dom Aquino há 60 anos, Ranier José de Souza aplaudiu a proposta e destacou que se houvesse um plebiscito no bairro a maioria dos moradores aprovaria a ideia. Para ele, estão contra apenas aqueles que não conhecem verdadeiramente a proposta. “Tem gente falando que vai doar todo o ginásio, mas não é isso, é só uma parte que não vai fazer falta”, frisa.
Ranier conta que hoje as pessoas têm medo de freqüentar o ginásio, porque ali virou abrigo de usuários de droga. Por isso, se o espaço for revitalizado com recursos doados pelos camelôs ele acredita que o ganho social seria imensurável. “Se a prefeitura não tem recursos para investir, tem que aproveitar essa oportunidade e boa vontade dos camelôs. Acho que 5 mil m² não vão alterar em nada, o que a população quer é um ginásio de qualidade”, complementa.
Já Leandro Pinto de Oliveira Filho, morador da região há 55 anos, e o presidente da Associação dos Amigos do Dom Aquino, Clademilson Ciriaco da Silva, pensam diferente. “Posso ser analfabeto, mas de uma coisa eu sei, essa lei que doou a área aos camelôs é inconstitucional e imoral. Ela não é de autoria do Executivo, mas de pessoas que legislaram em causa própria”, frisa Leandro. “A doação do terreno foi feito às escuras, a sociedade não foi ouvida na época. Somos contra a doação mesmo com essa proposta de revitalização”, disse Clademilson.
Apesar de não atuar em processos referentes à ordem urbanística, o promotor Domingos Sávio disse que como cidadão ele também é contra o acordo apresentado. “Essa transação vai contra a Constituição Federal e a lei de loteamento. Nada contra os camelôs, mas estou a favor da lei”, disse. O procurador do município, Rogério Gallo, e a advogada dos camelôs lembraram ao promotor que o princípio da gestão compartilhada permite a doação e que já há entendimentos de tribunais superiores neste sentido.
O presidente do Crea-MT, Juarez Samaniego, pediu mais informações sobre o projeto de revitalização do ginásio e que a prefeitura lhe encaminhe a planilha orçamentária detalhada. Ele quer analisar a fundo se realmente a reforma será de qualidade e se realmente custará o mesmo valor da contrapartida prometida pela associação dos camelôs.
“Temos que fiscalizar, porque não podemos deixar a coisa meia boca, a obra tem que ser de primeira e ter durabilidade para que a população possa usufruir por longos anos”, destacou.
Acordo proposto
A área de 15 mil m² a ser doada já é aquela usada pelos camelôs. Deste total, em 10 mil m² estão instaladas as bancas e os 5 mil m² são usados como estacionamento. Só que na planta, parte desta área faz parte do terreno do ginásio Dom Aquino e pertence à prefeitura.
A Lei nº 5.501 de 22 de dezembro de 2011 aprovada pela Câmara Municipal autorizou a desafetação e doação da área, ocorre que a constitucionalidade da lei é questionada em ação civil pública pelo MP.
O dinheiro da contrapartida será investido na reforma e revitalização do complexo do ginásio. “Não é fácil para nós viabilizarmos esses recursos, mas queremos contribuir com a melhoria da estrutura da cidade. Além do mais se formos tirados de lá serão milhares de famílias desempregadas. Temos 400 associados e geramos 2 mil empregos diretos e mais 1 mil indiretos”, pondera o presidente da associação, Misael Galvão.
Conforme o projeto arquitetônico, após a reforma o ginásio terá nova pista de caminhada, pista olímpica, campo de areia, quadra coberta, dois novos estacionamentos, vestiários, banheiros públicos, guaritas, bancos, parquinho, recuperação paisagística e iluminação noturna. Lá serão desenvolvidos vários projetos, dentre eles uma escolinha de iniciação esportiva e o campeonato pixote.
O shopping dos camelôs também será reformado para dar mais conforto aos trabalhadores, clientes e turistas. Ele terá arquitetura portuguesa com padrões de qualidade e acessibilidade. Terá praça de alimentação, banheiros públicos, mais espaço para as bancas e para o trânsito das pessoas. O estacionamento do empreendimento que hoje é de terra será todo pavimentado.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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