Inaugurado Terceiro Juizado Especial na UFMT
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A nova sede do Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá foi inaugurada nesta terça-feira (26 de fevereiro), nas dependências da Faculdade de Direito no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e pela reitora da universidade, professora Maria Lúcia Cavalli Neder. A nova estrutura, que foi toda reformada pela UFMT, conta com gabinetes para dois juízes, duas secretarias, duas salas de conciliação e demais dependências necessárias para o bom atendimento à população. |
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A parceria entre o Poder Judiciário e a UFMT começou a ganhar forma ainda em 2011, com a assinatura de um convênio entre as duas instituições visando a abertura de um espaço para qualificação de estudantes do curso de Direito. A partir de agora, os universitários que participam do Núcleo de Prática Jurídica da universidade poderão estreitar o contato com o Poder Judiciário por meio do Juizado Especial, já que ambos passam a funcionar no mesmo prédio. “Essa parceria abre uma perspectiva de pesquisa, de extensão e, principalmente de estágios e oficinas de aprendizagem para os nossos alunos”, afirmou a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder.
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Segundo o diretor da Faculdade de Direito, Marcos Prado de Albuquerque, o curso conta hoje com 450 alunos da graduação e outros 100 da pós-graduação, que serão diretamente beneficiados com a mudança do juizado do Complexo Maruanã para as dependências da universidade. “A experiência que eles irão adquirir aqui, convivendo com magistrados e operadores do Direito, será levada com eles por toda a vida”, disse o diretor.
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Os juízes Claudio Roberto Zeni Guimarães e Marcelo Sebastião Prado de Moraes serão os responsáveis pelo Terceiro Juizado e pelas ações nele protocoladas. ”São as chamadas ações de menor complexidade, limitadas ao valor de 40 salários mínimos”, explicou o magistrado Claudio Guimarães.
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Mesmo com essa limitação, o número de processos nessas unidades judiciais vem crescendo a cada dia. Segundo o coordenador dos Juizados Especiais, Mario Kono, cada juizado cível recebe uma média de 1.300 novos casos por mês. Já o criminal está recebendo de 700 a 800 processos. “A tendência nacional é de que o volume de ações nos juizados chegue a quase 50% do total das demandas das justiças estaduais. O povo aprendeu a procurar seus direitos, sabe que tem uma justiça a favor dele e que não paga nada por isso”, argumentou o coordenador.
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Para acelerar o trâmite desses processos e assim resolver os problemas da população com mais rapidez, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça é de que se invista na mediação e conciliação. “Nós ainda não temos essa cultura disseminada no Brasil, mas ela começou a se massificar de uns 2 ou 3 anos pra cá. A gente espera que no futuro isso esteja muito mais disseminado para que evitemos ao máximo os conflitos, que só trazem problemas”, comentou o juiz Marcelo Prado de Moraes. Segundo ele, a judicialização “atrasa a prestação jurisdicional, traz desgaste para as duas partes envolvidas no processo e acumula o judiciário, muitas vezes de forma indevida”.
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Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desemargador Rubens de Oliveira Santos Filho citou ações realizadas na sua gestão que ajudaram a diminuir o volume de processos protocolados e também o tempo de julgamento em muitas comarcas. “Nós nomeamos 43 novos juízes, que estão atuando nas cidades mais distantes do estado, onde nunca houve um juiz titular. Além disso, reativamos o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), responsável por atender ocorrências de trânsito”, exemplificou o desembargador.
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O SAI teve um crescimento de 466% no número de atendimentos de 2011 para 2012, alcançando o índice de 82% de acordos nesse período, ou seja, demandas judiciais que foram resolvidas antes de se tornarem processos.
Além disso, o presidente fez referência à importante participação da UFMT como formadora de novos profissionais. “Para o Poder Judiciário de Mato Grosso a instalação do juizado na universidade é muito significativa porque os três atuais dirigentes (o presidente, o vice-presidente, Juvenal Pereira da Silva e o corregedor, Márcio Vidal) se formaram na UFMT. E para mim é ainda mais especial porque meus três filhos também estudaram Direito aqui”, disse o magistrado.
O Terceiro Juizado Especial volta às atividades nesta quarta-feira (27 de fevereiro). O expediente e os prazos processuais haviam sido suspensos pela Portaria nº 8/2013 (clique aqui) desde o dia 21 em razão da mudança de sede,Vale lembrar que o documento prevê também que as audiências de conciliação continuem a ser realizadas na antiga sede, que fica no Complexo Maruanã, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, até o mês de maio em decorrência das intimações já realizadas.
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Fotos:Jocil Serra/Agência Phocus
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