Juiz realiza palestra em homenagem às mulheres
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O juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da Comarca de Marcelândia (710km a norte de Cuiabá), proferiu palestra na última sexta-feira (8 de março), na Câmara Municipal, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi realizado pela Secretaria de Ação Social e teve como tema a violência doméstica contra mulher e a Lei Maria da Penha.
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O magistrado fez um histórico sobre a evolução dos direitos e conquistas realizadas pelas mulheres e destacou os avanços das legislações. Em seguida esclareceu sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, explicando suas formas de aplicação, os tipos de violência e métodos de proteção à vítima.
“Combater a violência doméstica é acima de tudo um dever cívico e um mandamento constitucional, não apenas dever legal. É um desafio para enfrentar com dedicação e compromisso social, assim, os resultados serão positivos em gerações futuras”, salientou.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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