Juizado Especial reabre no Procon
Será reativado nesta sexta-feira (15 de março), às 14 horas, o Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep) na sede do Procon, em Cuiabá. A unidade vai permitir que os acordos firmados pelo órgão de defesa do consumidor e as partes sejam homologados por um juiz logo após a conciliação, já que todo trâmite será feito pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e não mais fisicamente, como ocorria antes.
“Nos casos em que tiver acordo a parte já sai dali com a cópia da decisão, o número do processo e para qual juizado foi encaminhado”, explica o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Essa homologação tem efeito de sentença, que poderá ser executada a qualquer momento, caso a parte descumpra com o acordo.
A unidade judicial vai atender a clientela no mesmo horário de funcionamento do Procon, de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h. A instalação do posto é resultado de um termo de cooperação firmado o ano passado entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Para a gestora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Luciana Salema, a parceria entre o TJ e o órgão de defesa do consumidor vai facilitar o acesso do consumidor à Justiça, além de dar mais celeridade aos processos, em razão da homologação ocorrida na hora.
Conforme o desembargador, se não tiver acordo entre as partes o Juizado Especial vai dar início ao processo eletrônico, a pessoa já sairá dali com audiência marcada. “O consumidor não terá que deslocar para os Juizados Especiais, a ação começa ali mesmo, dentro do Procon, o que garantirá mais celeridade”.
O Procon faz por dia entre 200 e 300 atendimentos, deste total cerca de 70% resultam em acordos e 30% se transformam em ação.
Conforme ficou estabelecido no termo, o Tribunal vai designar dois servidores e dois estagiários para trabalharem no Pajep, com o objetivo de receberem os documentos enviados pelo Procon/MT, digitalizá-los e devolvê-los, transformando-os em arquivo eletrônico, e registrá-lo acompanhado de petição inicial, formando o processo digital, seguindo o rito do processo no Juizado Especial.
“Estamos fazendo a capacitação de dois conciliadores do Procon, para que eles saibam operar o sistema Projudi/TJMT e enviar on line os acordos para devida homologação. Os estagiários também estão sendo devidamente treinados para atender da melhor forma possível os consumidores”.
O Pajep será reinstalado no Dia Internacional do Consumidor e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri e do desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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