Vara Especializada entra em correição
A Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública de Cuiabá está em correição ordinária até o dia 30 deste mês. Neste período será feito um “pente fino” em todos os processos para verificar qual a realidade de cada um e que pendências precisam ser sanadas, para que todos possam ser sentenciados no menor tempo possível. No período da correição só serão realizadas as audiências de processos de réus presos, salvo em casos de extrema necessidade. Os prazos processuais não serão suspensos e o atendimento ao público será mantido.
Um dos objetivos da correição é deixar todos os processos organizados, inclusive pela ordem cronológica em que foram ajuizadas as ações, para que a vara especializada possa cumprir a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar até dezembro deste ano todos os processos criminais contra a administração pública ajuizados até 31/12/2011.
“É um grande desafio, mas que considero possível de ser alcançado. No que depender de mim e da minha equipe vamos trabalhar para dar celeridade a esses processos e cumprir a meta estabelecida pelo CNJ”, garante a juíza Selma Rosane Santos Arruda, que acaba de assumir a jurisdição da vara.
Conforme ela, os processos que tramitam na vara especializada têm particularidades que não são comuns em outras varas, como, por exemplo, a quantidade de réus. Por se tratar de crimes contra a administração pública ou de ordem tributária, normalmente são praticados por quadrilhas, envolvendo muitas pessoas, e uma quantidade grande de documentos, o que torna o processo volumoso e complexo.
“Temos processos aqui que demoram até 25 dias para serem analisados, tamanho é o volume de documentos, já que a complexidade da prova é grande”, explica a magistrada.
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A meta do CNJ vai impactar em um terço dos processos ajuizados na vara, que hoje giram em torno de 600. “Se comparado a quantidade de processos que existem em outras varas, o número que temos aqui parece pequeno, mas não é se levarmos em consideração o tempo que precisamos dedicar a cada um. Para se ter uma ideia, em outros processos a juntada normal é de uma a duas folhas, nesta vara o servidor fica até uma semana fazendo a juntada de um processo”.
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A magistrada explica que os processos serão sentenciados em ordem cronológica, ou seja, do mais antigo para o mais recente, com exceção dos casos que têm prioridade por lei, como aqueles que envolvem crianças ou idosos.
“Os crimes contra a administração pública envolvem verbas que deveriam ser usadas em políticas públicas, como educação, saúde e segurança, mas que vão parar no bolso de pessoas sem escrúpulos, que devem ser punidas pelo crime que cometeram. Esse é o papel da Justiça”, pondera a juíza.
Na vara especializada tramitam processos de casos que tiveram grande repercussão no Estado, como o da “Máfia de Branco”, onde médicos e servidores são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), de onde foram desviados R$ 2,3 milhões. Este processo é um dos maiores da vara com 56 volumes e 60 anexos, tamanha a complexidade de provas envolvendo o caso.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394