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26/07/2013 19:42

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Leia as matérias que foram destaques na semana

26 de julho

Justiça manda Sindspen manter 70% do efetivo

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) terá que manter 70% do efetivo de servidores para os atendimentos internos durante o período de greve da categoria. A decisão é do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que deferiu, em parte, a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso.

Mutirão do DPVAT obtém 85,7% de acordos

O mutirão de conciliação do Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) realizado nesta manhã (26 de julho) pela Terceira Vara Cível de Várzea Grande teve um saldo bastante positivo: 85,7% de acordos firmados. Das 28 audiências de conciliação efetivamente realizadas, 24 resultaram em acordos. No total serão pagos R$ 199.645,18 às vítimas de acidente de trânsito.

Nova Olímpia tem que implantar Procon

A Prefeitura de Nova Olímpia (207 a médio-norte de Cuiabá) tem 90 dias para implantar e colocar em funcionamento o programa municipal de orientação e defesa do consumidor – Procon - para atender os moradores da cidade.

Cemat está impedida de enviar cobrança

A Centrais Elétricas Matogrossense S/A está impedida de efetuar cobranças do financiamento denominado Luz do Campo, na fatura de energia elétrica de um morador de Diamantino, que apesar de já ter quitado a dívida, continua recebendo a cobrança mensalmente.

25 de julho

Urgência não pode ter prazo de carência fixado

Operadora de plano de saúde não pode impor prazo de carência para liberar atendimentos de emergência e urgência. A decisão, em antecipação de tutela, é do juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, em ação movida por Maria Divina do Carmo, viúva de Gercílio Patrício do Carmo, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC), que teve o pedido de pagamento das despesas hospitalares negado pela Caixa de Assistência Médica dos Ex-empregados do Banco do Estado de Mato Grosso S/A (SAM Bemat).

Sorriso terá Centro Judiciário de Conciliação

Será inaugurado no mês de agosto o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sorriso. Ele será o primeiro centro instalado no interior do Estado. O projeto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é instalar ao todo 34 centros, sendo que o primeiro deles, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em Cuiabá, já está sendo implantado.

Judiciário busca proteger vítimas e testemunhas

Em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça instituiu uma nova regra que visa proteger vítimas e testemunhas, especialmente aquelas que estejam expostas a risco de violência física ou moral, envolvendo crimes graves, a exemplo de tráfico de drogas, homicídio e roubo. Pelo Provimento nº 27/2013, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determina que essas pessoas, caso desejem, tenham seu endereço e dados de qualificação preservados, dispensando o lançamento nos termos de seus depoimentos.

24 de julho

Mutirão fiscal já fechou 600 acordos

Uma semana depois da abertura do mutirão fiscal já foram contabilizados 600 acordos entre contribuintes devedores e a Prefeitura de Cuiabá. Essas negociações totalizam R$670 mil, a maioria de devedores que ainda não têm processo na justiça e que buscaram acordos antes de serem judicializados.

Processo seletivo de Várzea Grande será dia 4

A prova do processo seletivo para estagiários da Comarca de Várzea Grande será realizada dia 4 de agosto, às 9h, no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Os 439 inscritos devem comparecer no bloco C-4 da instituição de ensino, com uma hora de antecedência, munidos de caneta esferográfica (preta ou azul), documento com foto e ficha de inscrição.

PMs vão a Júri Popular em Cáceres

Dois policiais militares e um autônomo vão a Júri Popular nesta quinta-feira (25 de julho) em Cáceres. Eles são acusados de triplo homicídio e ocultação de cadáver. O crime, ocorrido em 2009, teve grande repercussão por envolver policiais e por ter sido cometido por motivo considerado torpe.

23 de julho

Lar da Criança é vistoriado

A estrutura e atendimento oferecido pelo Lar da Criança a 116 meninos e meninas abrigados foram vistoriados pela juíza em substituição da Segunda Vara da Infância e Juventude, Ana Paula Veiga Carlota Miranda, que passou a manhã na unidade conhecendo os serviços prestados e as dificuldades enfrentadas. A visita atendeu um convite da secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setas), Roseli Barbosa.

Estado tem R$ 21 mil bloqueados

O juiz da Primeira Vara Cível de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), Anderson Candiotto, determinou o bloqueio de R$ 21 mil das contas do governo do Estado de Mato Grosso. O valor deverá custear cirurgia a ser realizada em uma paciente para a implantação de 3 stens (aparelho para desobstruir artérias).

Médico que violou sistema do Detran é condenado

Um médico que trabalhava no Detran de Barra do Garças foi condenado pela Justiça a quatro anos de reclusão por aprovar exames que jamais foram realizados por candidatos a condutores. O médico mantinha um esquema com proprietários de auto-escolas que pagavam para que o profissional aprovasse os alunos, sem que os mesmos fossem submetidos a qualquer tipo de avaliação física.

Trabalho da Ouvidoria tem 61% de aprovação

O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso tem sido reconhecido e elogiado por advogados, partes nos processos e cidadão comum que enxergam no setor um canal de comunicação direta com os gestores do órgão. Pesquisa de satisfação aponta que 61,11% do público considera ótima a atuação da Ouvidoria. A consulta é feita trimestralmente e estes dados referem-se de 1º de abril a 1º de junho de 2013.

22 de julho

Vítimas de violência recebem visita em casa

O acompanhamento in loco de vítimas de violências domésticas, com assistência social, médica e jurídica faz parte de uma das três etapas do projeto Fonte de Água Viva, desenvolvido pela Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e da Família contra a Mulher. Raquel Brás Cavalcante, 34, vive com os três filhos, de 5, 12 e 13 anos, e foi visitada por uma equipe do Judiciário, que tem como foco dar apoio e garantir segurança aos casos apontados como mais vulneráveis.

Acordos em mutirões chegam a 64%

A Central de Conciliação de Cuiabá já realizou 12 mutirões em 2013 com 2.703 audiências que resultaram em 1.729 acordos. O percentual de 64% de êxito totalizou R$ 12,167 milhões a serem pagos pelas empresas demandadas e mostra o efeito positivo da troca da cultura do litígio pela cultura da paz.

Sandra Pinheiro Amorim

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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