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09/08/2013 09:10

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Leia as matérias que foram destaques na semana

9 de Agosto

PAI TEM DIREITO DE ACOMPANHAR PARTO SEM PAGAR

A clínica Femina Prestadora de Serviços Médicos e Hospitalares foi condenada pela Justiça a pagar R$ 3 mil por danos morais e a restituir R$ 150,00 a um pai que teve que pagar para ter direito de assistir o parto do filho e prestar assistência emocional à esposa. O pai passou pelo constrangimento de pedir um cheque emprestado para efetuar o pagamento.

JUDICIÁRIO DEFINE PARTICIPANTES DE FÓRUM ESTADUAL

O Poder Judiciário divulgou a lista com o nome dos magistrados e gestores das Varas Criminais e de Fazenda Pública de Mato Grosso que participarão do Fórum Mato-Grossense Para a Modernização e Humanização do Sistema Prisional. Ao todo, 55 comarcas que abrigam unidades penitenciárias participarão do evento que propõe mudanças ao sistema. Clique aqui para ter acesso à lista dos participantes do Judiciário.

8 de Agosto

FERRAMENTA AUTOMATIZA PUBLICAÇÕES NO DJE

Já está em pleno funcionamento, em forma de projeto piloto, a ferramenta do sistema Apolo que possibilita a automatização das publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), tornando desnecessária a inclusão manual no sistema DJE e gerando mais celeridade ao trâmite processual. Na semana passada o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, encaminhou o Ofício Circular nº 459/2013-Dapi/CGJ aos juízes que atuam no Fórum da Capital, informando-os acerca da novidade, que se encontra em fase de teste na Sétima Vara Cível e na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É TEMA DE CAMPANHA

Para marcar os sete anos da Lei Maria da Penha, folderes em três línguas diferentes, português, inglês e espanhol e “leques” descartáveis, lançados nesta semana pelo Poder Judiciário, serão distribuídos em escolas, universidades, ciclos de palestras, eventos da instituição e no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em mutirões que serão realizados mensalmente até o período da Copa de 2014.

INSCRIÇÕES PARA VAGA DE ORNELLAS SÃO DEFERIDAS

Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou no início da tarde desta quinta-feira (8 de agosto) as inscrições dos 12 magistrados que concorrem à vaga na Corte aberta após a aposentadoria do desembargador Manoel Ornellas, que completou 70 anos em julho. A vaga deixada por ele será ocupada pelo critério de merecimento.

7 de Agosto

ZONEAMENTO SOCIECONÔMICO ECOLÓGICO SERÁ PERICIADO

O Zoneamento Socieconômico Ecológico de Mato Grosso, instituído pela Lei Estadual Nº 9.523/2011, deverá passar por uma perícia realizada por uma equipe técnica multidisciplinar. A decisão é da Quarta Câmara Cível, que por unanimidade deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). O MP entrou com o recurso, com pedido de efeito suspensivo, por não concordar com a decisão que, em ação civil pública, movida contra o Estado de Mato Grosso, indeferiu o pedido de produção de prova pericial, a ser realizada por uma equipe técnica multidisciplinar.

ACORDOS EM MUTIRÃO ULTRAPASSAM R$ 2 MI

Despreocupação e sensação de dever cumprido é a definição do que dona de casa Cleusa Borcheise, está sentindo por ter conseguido quitar uma dívida de IPTU que acompanhou um terreno que ela comprou em 2011. Hoje (7 de agosto) ela conseguiu um desconto “significativo” no Mutirão Fiscal da Prefeitura e a conta que estava em R$ 732,6 foi negociada em R$ 481,6.

6 de Agosto

TRÊS NOVOS MUTIRÕES JÁ ESTÃO AGENDADOS

Três novos mutirões já estão agendados para serem realizados pela Central de Conciliação e Mediação do Fórum da Capital, em setembro e outubro. O primeiro será referente ao Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o segundo envolvendo o Banco Bradesco e o terceiro a operadora de telefonia móvel TIM. Este será o 4º mutirão DPVAT deste ano. Ele está programado para a semana dos dias 2 a 6 de setembro, das 8h às 17h. O primeiro foi em março, o segundo em abril e o terceiro em junho, todos superaram os 80% de acordos.

BARRA DO GARÇAS RECEBE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

Na próxima semana, entre os dias 12 e 16, a Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá) receberá uma comitiva da Corregedoria-Geral da Justiça para os trabalhos de correição ordinária junto à Terceira Vara Cível, Diretoria do Foro, Foro Extrajudicial e Delegacia de Polícia Judiciária. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Mário Roberto Kono de Oliveira.

5 de Agosto

ATO MARCA 7 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Para marcar a semana em que a Lei Maria da Penha completa sete anos o Poder Judiciário de Mato Grosso vai realizar, nesta segunda-feira (5 de agosto), o Ato de Conscientização na Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. No evento, que ocorrerá a partir das 16h no Plenário I, sala das sessões do Tribunal Pleno, será homenageada a juíza Glauciane Chaves de Melo, assassinada pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima em seu gabinete no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá).

CORREGEDORIA REGISTRA MAIS DE 7 MIL ACESSOS

O número de consultas processuais via dispositivos móveis, a exemplo dos smartphonese tablets, no âmbito do Judiciário de Mato Grosso já ultrapassou os sete mil acessos. Lançada no início de março pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, a ferramenta foi especialmente desenvolvida para utilização em aparelhos que operam com ossistemas operacionais Android ou IOS (iPhonee iPad).

‘DEPOIMENTO SEM DANO’ CHEGA A 7 COMARCAS

Em agosto, o Judiciário de Mato Grosso entregará o kit de equipamentos para a instalação da “Sala de Depoimento Sem Dano” a sete comarcas do Estado. São elas: Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, Vila Rica, Poxoréu, Pedra Preta e Alto Araguaia. Serão entregues no período de 12 a 23 de agosto terminais de videoconferência, microfones, câmeras, som, tapete e livros.