Mutirão fiscal fecha 1.422 acordos
O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, realizado em parceria com o Poder Judiciário, já fechou, em duas semanas de trabalho, 1.422 acordos, que resultaram na negociação de R$ 1,9 milhão, valor este que entrará para os cofres do município.
Realizado em diversos bairros da Capital e na sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, o mutirão já passou por três regiões contemplando os bairros Vista Alegre e CPA I, neste sábado (3 de agosto) encerram os trabalhos no bairro Dom Aquino. O próximo a ser contemplado, a partir de segunda-feira (5 de agosto), é o Santa Helena.
 |
A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum da Capital, juíza Adair Julieta da Silva, destaca que o sucesso da iniciativa se deve aos benefícios e as condições especiais que são oferecidas aqueles que têm interesse de quitar seus débitos junto ao município.
|
Os descontos podem chegar até 60% sobre juros e o montante pode ser parcelado em até 48 vezes dependendo do ano do fato gerador do débito. Assim as parcelas ficam mais suaves. Só não se admite abatimento sobre o valor original da dívida para não fazer injustiça com aqueles que pagam as suas contas em dia.
“Além de facilitar as condições para que a pessoa possa regularizar sua situação, os mutirões promovem a pacificação social e mostra que conciliar é a melhor forma de resolver o conflito”, frisa a magistrada.
Os mutirões são a oportunidade que as pessoas, tanto física, quanto jurídica, têm para acertarem diversos tributos municipais atrasados, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas ambientais, débitos com a antiga Sanecap, entre outros. Para negociar é só se dirigir a uma das unidades portando documentos pessoais.
Veja onde estão sendo realizados os mutirões:
Até 6 de setembro – Centro - Procuradoria Fiscal do Município - Rua Pedro Celestino nº 34 (em frente ao Palácio Alencastro)
Até 3 de agosto – Bairro Dom Aquino - Regional Leste: Rua São José dos Operários s/nº (sede da LBV, prox. Batalhão Rotam);
5 a 10 de agosto – Bairro Santa Helena - Regional Oeste: Rua Juscelino Kubitscheck nº 499;
12 a 17 de agosto – Verdão - Ginásio Poliesportivo profº Aecim Tocantins Av. Agrícola Paes de Barros s/nº
19 a 24 de agosto – Tijucal - Centro Comunitário Av. Espigão s/nº (ao lado do Posto de Saúde)
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
Leia mais