Destaques da semana

06/09/2013 18:13

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Destaques da semana

6/9

Sorteio de serventias vagas já tem data marcada

Na próxima quinta-feira (12 de setembro) será realizado às 9h, no Plenário 3, o sorteio das serventias (cartórios extrajudiciais) vagas no Estado. O sorteio segue orientação do Conselho Nacional de Justiça e vai definir o provimento da serventia, isto é, se ela será ofertada no critério de ingresso (oferecido para novo concurso) ou de promoção (oferecido para concursados).

Cartorário de Pedra Preta é afastado das funções

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou o afastamento cautelar do titular do 2º Serviço Notarial e Registral de Pedra Preta, Edison Luis Cavalcanti Garcia, pelo período de 90 dias – prorrogável por mais 30, se necessário – enquanto transcorrer o processo administrativo instaurado pelo magistrado para apurar irregularidades praticadas pelo delegatário, consistentes no não-recolhimento de verbas ao Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário).

Madeiras apreendidas terão destinação social

Termo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (6 de setembro) com o objetivo de dar destino social às madeiras apreendidas no Estado. Serão realizadas ações coordenadas e conjuntas para a utilização do produto florestal na construção e reforma de escolas, creches, pontes e recuperação de área às margens do Rio Cuiabá. São parceiros nesse projeto o Poder Judiciário, os Executivos Estadual e Municipal e a Procuradoria-Geral da Justiça.

Estado tem 4 meses para iniciar obras

O Estado de Mato Grosso tem 120 dias para dar início às obras previstas no Plano de Modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso 2012/2021, que, entre outros pontos, estabelece a construção de várias penitenciárias em diversos municípios do Estado. Para isso, o Executivo deve inserir nos orçamentos de 2014 e 2015 verbas suficientes para a realização dessas obras.

5/9

Casal homoafetivo recebe medida cautelar

Um casal homoafetivo morador de Cuiabá está sob medida de proteção em uma determinação inovadora dada pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim). O ex-companheiro de um deles está impedido de se aproximar a uma distância mínima de 500 metros, seja da residência, do trabalho, estudo ou mesmo quando ocorrer encontro ocasional.

Judiciário mato-grossense é destaque no Senado

Uma prática utilizada em Mato Grosso visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica virou projeto de Lei no Senado Federal. Pedro Taques, senador da bancada mato-grossense, propôs a alteração da Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a ‘audiência de admoestação’ (advertência), que atualmente é realizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos na Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

Mutirão da Prefeitura de Cuiabá é prorrogado

O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que terminaria nesta sexta-feira (6), foi prorrogado por mais uma semana e os interessados em negociar os débitos fiscais têm até o dia 13 de setembro para procurar a Procuradoria Municipal. A ação é realizada em parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Central de Conciliação da Capital, e a Prefeitura.

Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão

O trabalhador rural Cláudio Benitez foi condenado a 16 anos de prisão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel) cometido contra a ex-esposa Nazaré de Souza Silva. O Tribunal do Júri ocorreu em Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá) e foi presidido pelo juiz Bruno d’Oliveira Marques.

4/9

Hospital é proibido de cobrar cheque caução

O Hospital Santa Rosa está proibido de exigir cheque caução, nota promissória, duplicatas, cartão de crédito ou depósitos de qualquer natureza, como condição para efetuar o atendimento e a internação de doentes em situação de risco de morte iminente, urgência e emergência. A unidade de saúde deve ainda fixar informativos sobre a proibição em locais de fácil acesso e visualização dos usuários. A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que acolheu parcialmente pedidos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado. A multa em caso de descumprimento foi fixada em 20 mil reais.

Ex-deputado tem aposentadoria suspensa

O Estado de Mato Grosso, por meio da Assembléia Legislativa, terá que suspender imediatamente o pagamento da pensão ao ex-deputado Dilceu D’al Bosco. A decisão é da juíza Célia Vidotti e atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado. A sentença também tornou nulas ao ex-parlamentar a legislação que estabelece o sistema próprio de previdência do Legislativo e o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), por serem considerados inconstitucionais.

Justiça manda Estado construir unidade semiaberta

Mato Grosso terá que incluir no orçamento dos próximos dois anos (2014/2015) recursos suficientes para a realização de obras no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para transformá-lo em uma colônia penal industrial. O poder público estadual também terá que construir duas áreas anexas, uma ao CRC e outra ao Presídio Feminino, para atendimento de reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto em Cuiabá.

Poder Judiciário vai descartar documentos antigos

O Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem 139 anos, começa a descartar neste mês o primeiro lote de documentos antigos que estão arquivados e que não têm mais validade. O trabalho, que está sendo coordenado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), segue a Recomendação 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta que todos os Tribunais criem comissões para gerir a memória do Judiciário.

3/9

Júri de Arcanjo será no mês que vem

Nesta segunda-feira (2 de setembro), a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da Primeira Vara da Comarca de Cuiabá, designou três datas propícias para a realização do júri popular do réu João Arcanjo Ribeiro, acusado de mandar assassinar o empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, em 30 de setembro de 2002. O julgamento poderá ser realizado nos dias 16, 22 ou 23 de outubro, a partir das 8h, no Plenário do Júri do Fórum da Capital. A magistrada não fixou uma data específica porque uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual é o senador Pedro Taques, que, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), tem a prerrogativa de ser inquirido em dia e hora previamente ajustados entre ele e a magistrada.

Máfia do Fisco terá que devolver R$ 2,55 milhões

Integrantes da Máfia do Fisco e empresários terão que devolver R$ 2,55 milhões ao cofre público estadual por montarem esquema de sonegação fiscal entre novembro de 1997 e abril de 1999. A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Frigorífico Adivis Ltda, criado para servir de fachada pelos donos do Frigorífico Água Boa Ltda.

Estado é obrigado a reformar Penitenciária Central

O Estado de Mato Grosso deve inserir nos orçamentos dos anos de 2014 e 2015 verbas para reforma e manutenção da Penitenciária Central do Estado. As obras devem ter início no prazo máximo de 120 dias, com conclusão definitiva no prazo de um ano. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá.

Acusado de matar ex-mulher será julgado em Barra

Acusado de assassinar a ex-mulher Nazaré de Souza Silva, Claudio Benitez será julgado neste dia 4 de setembro, a partir das 13h, em Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel). O Tribunal do Júri será presidido pelo titular da Primeira Vara Criminal, juiz Bruno D'Oliveira Marques. O crime foi praticado na frente da filha do casal R.V.B.S., em 26 de dezembro de 2012, quando a menina tinha 7 anos. O motivo foi o inconformismo com o fim do casamento.

2/9

Interdição, uma decisão dolorosa

Declarar que uma filha nunca será capaz de cuidar sozinha de si mesma. Buscar alguém que ame a adolescente como os próprios pais e que tenha ainda paciência, carinho e cuidado com ela. Pensar que quando morrer deve existir alguém preparado para cuidar de sua filha e suprir todas as necessidades que uma jovem especial precisa - aulas de música, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, desenvolvimento espiritual, dentre outras coisas. Estas são algumas das situações enfrentadas por pais que precisam interditar seus filhos e é também uma situação real vivida pela servidora do TJMT, Ceila Mônica Ferraz.

Justiça vistoria pontes do Aguaçu

A situação de pelo menos 70 crianças e adolescentes que passam por dificuldades para ir à escola na região do Aguaçu, em Cuiabá, por falta de pontes de acesso, foi vistoriada pela coordenadora da Justiça Comunitária em Cuiabá, juíza Gleide Bispo Santos. A intenção da Justiça é negociar com a Prefeitura da Capital para que sejam tomadas medidas definitivas para o problema que existe há vários anos. A vistoria foi acompanhada por uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e pelo morador Benedito de Lima, que faz denúncias constantes do problema.

VG ganha Centro Judiciário de Conciliação

O Centro Judiciário de Conciliação e Mediação de Várzea Grande foi inaugurado nesta segunda-feira (2 de setembro). Já marcado para ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro, o mutirão para negociação de débitos fiscais do município será a primeira ação a ser desenvolvida pelo Centro, com audiências que serão realizadas no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca.

Acusado de matar juíza será interrogado

Está marcada para a próxima semana (11 de setembro) a audiência que vai ouvir o réu Evanderly de Oliveira Lima, acusado de assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo. A oitiva será realizada em Alto Taquari, cidade onde houve o homicídio, a partir das 13h, e será comandada pelo juiz Luis Felipe Lara de Souza. No mesmo dia, antes de ouvir o réu, serão ouvidas testemunhas de defesa e também de acusação.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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(65) 3617-3393/3394

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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