Jet e Juizado Especial atuam nesta terça
Jet e Juizado Especial atuam nesta terça
O Juizado Especial do Torcedor e um ônibus destinado ao Juizado Especial estão atuando em todos os jogos da Copa 2014 que ocorrem na Arena Pantanal e nesta terça-feira (23 de junho) não será diferente. O JET, localizado dentro da Arena Pantanal, e o juizado pelo lado de fora, julgam crimes de menor potencial ofensivo cometidos dentro e fora do estádio (no raio de restrição). Nas unidades também são julgadas causas relativas ao Estatuto da Infância e Juventude, Estatuto do Idoso, Lei Geral da Fifa, Estatuto dos Estrangeiros e Defesa do Consumidor.Desde que os jogos começaram a atuação dos juizados é considerada tranqüila pela juíza Ana Cristina Mendes, responsável pelo JET. Até o momento foram registradas apenas seis ocorrências, sendo cinco no primeiro jogo (13 de junho) e uma no segundo (17). No último jogo entre Bósnia e Nigéria (21) não foi registrada nenhuma infração. Também segundo a magistrada em nenhum dos jogos houve excesso envolvendo criança, adolescente ou idoso.
Dentre as infrações, apenas uma registrou envolvimento de estrangeiro. No primeiro jogo um chileno tentou utilizar substâncias entorpecentes dentro da Arena e foi levado ao JET. Neste caso, o torcedor recebeu uma advertência da Justiça brasileira. Os outros casos registrados envolveram brasileiros e foram registrados como briga, falta de ingresso para entrar no estádio e tumulto.
Em uma das ocorrências, o torcedor brasileiro ficou proibido de participar de eventos esportivos pelo período de seis meses. A medida foi proposta pelo Ministério Público, sendo aceita pelo torcedor e homologada pela juíza (Ana Mendes) do Juizado do Torcedor.
“As poucas ocorrências registradas é um sinal positivo do trabalho de conscientização realizado previamente e também do bom trabalho realizado pela Fifa e pela polícia durante os jogos. De qualquer forma, quando há registro nós procuramos resolver as infrações com conciliação que é palavra de ordem do Juizado e também da Fifa”, ressalta a magistrada.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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