Conheça a série ‘Boas Práticas’ do Judiciário
Em meio às inúmeras decisões, sentenças e despachos, que fazem parte do dia a dia dos juízes de Mato Grosso, se destacam ações extra-muros do Fórum, em prol da sociedade. Projetos de leitura para recuperandos presos, de prática desportiva para crianças em risco social e de proteção à mulher vítima de violência têm públicos diferentes, mas um fim comum, melhorar a sociedade oferecendo esperança e mudança de paradigmas. Em alguns casos, as boas práticas acontecem dentro do Fórum, na forma de medidas que aceleram o trâmite processual e tornam o Judiciário mais eficiente. A Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça vai divulgar estas ações em uma série de matérias, que serão publicadas pelo Portal do Poder Judiciário e pela TV.JUS a partir desta quinta-feira (18 de setembro), com uma notícia por semana. Os procedimentos vão servir de modelo para outras comarcas que queiram implantar projeto semelhante ou igual.
O projeto escolhido para abrir a série chama-se Todos pelo Tênis. Ele é desenvolvido desde 2011 na Comarca de Alto Araguaia pelo juiz Carlos Augusto Ferrari. O público alvo são crianças e adolescentes da região, que vivem em situação de risco.
Innovare
Grande parte dos projetos que serão divulgados nas matérias especiais sobre Boas Práticas na Justiça Mato-grossense estão inscritos e concorrem ao XI Prêmio Innovare. O prêmio existe há 10 anos com o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras. Os projetos devem seguir 10 critérios, sendo eles eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação dos usuários, alcance social e abrangência territorial.
Nesta edição do programa a premiação será em dezembro. Os vencedores receberão troféu ou menção honrosa, distribuídos em todas as cinco categorias, quais sejam: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.
Em Mato Grosso, cinco juízes estão inscritos com projetos de inserção social de crianças em situação de risco utilizando a leitura e o esporte como instrumento, projeto de aceleramento do trâmite processual utilizando os Centros Judiciários e melhoria do sistema prisional. Os concorrentes são Amini Haddad, da Comarca de Várzea Grande; Carlos Augusto Ferrari, de Alto Araguaia; Emanuelle Navarro, de Juara; Pedro Beneti, de Alto Araguaia; e Tiago Nogueira de Abreu, de Sinop.
MT já foi premiado no Innovare
Esta não é a primeira vez que Mato Grosso participa do Prêmio. No primeiro ano, em 2004, o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) levou a premiação na categoria Juizado Especial, existente à época. O desembargador José Zuquim Nogueira atuava então como juiz do Juvam e venceu outras 50 entidades concorrentes de todo o Brasil pelo ineditismo de dirigir um projeto ambiental itinerante.
A novidade que encantou os julgadores foi o fato de o juizado receber uma ligação com denúncia de crime ambiental e imediatamente acionar uma equipe que sai para constatar se realmente houve a degradação à fauna ou à flora da região. A medida é utilizada até hoje.
Anos depois, na sétima edição do prêmio, em 2010, o juiz Edson Dias Reis recebeu uma menção honrosa do Innovare por instalar a primeira comarca totalmente digital no Brasil, em Poconé. Na época, o tema principal do programa era Justiça sem Burocracia e Acesso do Preso à Justiça. A comarca também foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a primeira totalmente virtual do Brasil.
A total virtualização dos processos que tramitavam no Fórum foi uma grande novidade na época, pois permitia a tramitação pelo computador de todo e qualquer tipo de rito processual, desde a mais simples carta precatória até processos mais complexos, como recuperação judicial, ação civil pública e ações penais.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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