Campo Novo divulga inscritos para juiz leigo
Foi divulgada a relação dos candidatos inscritos para o cargo de juiz leigo para atuar no Juizado Especial do Fórum de Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá). O Edital nº 27/2015, que torna público os nomes, foi expedido pela juíza diretora do foro, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado.
As inscrições foram deferidas, tornando-as definitivas. Um novo edital será divulgado com a informação sobre a data e o local das provas.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além disso, são impedidos de exercer a advocacia nos juizados especiais quando no desempenho de suas funções.
Dentre as atribuições dos juízes leigos estão: dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias; e promover a conciliação nas ações privadas e públicas condicionadas.
Confira AQUI o edital completo.
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