Poderes debatem judicialização da saúde em MT
Aderindo a uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desde 2014 vem discutindo juntamente com uma série de instituições públicas envolvidas no assunto a judicialização da saúde no Estado, a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (27 de abril) uma audiência pública para debater o tema: “Judicialização da Saúde e seus Reflexos”, promovida pelo deputado Leonardo Albuquerque, que é médico de carreira.
Além da sociedade civil organizada, participaram da audiência o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil, Executivo Estadual e Municipal (Cuiabá), Sindicato dos Médicos (Sindimed), entre outros representantes de conselhos.
O deputado Leonardo Albuquerque destacou que este é um problema que atinge o país inteiro e Mato Grosso não está excluído deste cenário, muito pelo contrário, o Estado é um dos que mais tem litígios de saúde no país. Por mês, são bloqueados dos cofres públicos, por meio de decisões judiciais, cerca de R$ 3,6 milhões.
“Este debate já vem acontecendo em todo Brasil e Mato Grosso não ficará fora de discutir este assunto, por isso propusemos esta audiência pública. A Constituição nos diz que é dever do Estado fazer com que a pessoa tenha direito à saúde, na sua integralidade. Quando falha o Executivo e também o Legislativo, acontecem os primeiros problemas que levam ao litígio da saúde, e nós precisamos encontrar juntos uma solução para o problema”, destacou.
O deputado elogiou a iniciativa do Judiciário, que propôs a criação de uma câmara de mediação a serviço da saúde pública, onde o cidadão possa recorrer antes de ingressar com uma ação na Justiça. “Quero parabenizar a iniciativa do Judiciário, mais uma vez pelo pioneirismo. Que este comitê possa se oficializar, ampliar e que ele ajude a reduzir o número de ações”.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que na audiência representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Paulo da Cunha, afirmou que a cultura do brasileiro de judicializar praticamente tudo precisa passar por uma revolução. “A melhor decisão não precisa vir do juiz. Ela pode ser construída do diálogo entre as partes, por meio da mediação ou da conciliação”, destacou a magistrada, que é também presidente do Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça.
Para ela, o Poder Judiciário não é mais inerte, ele não age apenas quando provocado, pois também tem um papel social extremamente relevante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Por isso, o Núcleo convidou todos os atores judiciais envolvidos neste assunto para cada uma assumir o seu papel e juntos encontrarmos mecanismos que sejam viáveis para tornar este segmento transparente e sair desta desconfortável situação de que o Judiciário desorganiza o poder público, de que oneramos o poder público e de que temos um grande índice de liminares descumpridas”.
A vice-presidente do TJ destacou ainda que no próximo dia 13 de maio será realizada uma nova reunião onde um esboço do que será esta câmara de mediação será apresentado. “A proposta é que a Câmara dê suporte, enquanto o poder público se organiza de forma efetiva”.
O secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio, ressaltou que 70% das demandas judicializadas são referentes a medicamentos de alto custo e serviços nas áreas de cardiologia, ortopedia e neurologia. “No dia 21 de janeiro tínhamos 1.800 processos na mesa esperando por uma resposta. Hoje estamos conseguindo dar esta resposta no prazo máximo de 72 horas. Em 2014 tivemos R$ 96 milhões bloqueados pela Justiça, já conseguimos reduzir o número de bloqueios/mês em 50%. Estamos trabalhando em parceria com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros envolvidos no assunto, para que possamos buscar soluções. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou.
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