Decisões do PJe já estão sendo publicadas no DJE
Todas as comunicações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já estão sendo disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Dessa forma, a contagem dos prazos processuais do PJe será realizada nos termos do art. 224 do Código de Processo Civil, ou seja, a contar da publicação da informação no Diário Eletrônico. 
Para garantir a nova sistemática a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu uma ferramenta no PJe que permite a publicação das decisões e outras comunicações realizadas pelo magistrado e pela secretaria. O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Gustavo Piccin, explica que agora a decisão ao ser proferida segue diretamente para publicação, de forma automática, evitando trabalho manual. A inovação é importante porque, até então, no PJe as comunicações processais eram feitas dentro do próprio sistema eletrônico, que não se relacionava com o DJE. A lei que regula o processo eletrônico estabelece inclusive um prazo de 10 dias para que o advogado possa ler a decisão. Só depois é que teria início a contagem do prazo processual. Agora, todas as publicações serão realizadas via DJE.
O juiz auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra explica que as alterações no PJe são necessárias para atender a Resolução 234 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a publicação de todas as comunicações processuais em Diário Eletrônico. Vale ressaltar que as alterações não afetam os processos que tramitam no Projudi (Processo Judicial Digital) e Apolo Eletrônico. Nesses sistemas as publicações continuam sendo realizadas pelo próprio sistema.
Para se adequar às publicações do PJe, o Diário da Justiça Eletrônico também passou por mudanças. Agora o DJE é segmentado, ou seja, as decisões serão publicadas por cadernos separados, com divulgação por áreas. De acordo com o gestor administrativo do DJE, Ângelo Fabrício de Souza Lima, a segmentação vai facilitar o manuseio do diário. “Muitas pessoas acessam o diário por dispositivos móveis, agora não é preciso acessar todo o conteúdo do DJE, mas apenas a parte que lhe interessa”, explica.
Ângelo Fabrício explica que o DJE está mais ágil, com a capacidade de publicar no dia seguinte todas as decisões recebidas até às 19 horas do dia anterior e se comunicando com o sistema Apolo, Proteus, CIA e agora PJe.
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Vlademir Cargnelutti
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