Justiça Comunitária realiza II Encontro Estadual
Agentes comunitários do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniram neste final de semana (11 a 13 de novembro) para trocar conhecimentos e experiências no II Encontro Anual da Justiça Comunitária Estadual. O evento, realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, reuniu cerca de 60 profissionais que trabalham nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé. Os presentes tiveram a oportunidade de debater assuntos referentes ao trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Defensoria Pública e Batalhão de Operação Policial Especial (Bope).
“O INSS quer e necessita que as informações cheguem até as pessoas nos bairros. Hoje o grande problema que encontramos é a falta de informação e os agentes comunitários são primordiais para sanar esta dificuldade, porque muitos dos esclarecimentos são prestados nas localidades mais longínquas. Assim as pessoas chegam ao órgão mais instruídas e melhor documentadas. Por isso é tão importante eventos como estes em que temos a oportunidade de relembrar assuntos como auxílio-doença, aposentadoria e perícias”, explicou o técnico em Seguro Social do INSS, Eduardo Martins Barros. Durante o evento, também palestraram as juízas Edna Ederli Coutinho, que falou sobre parentalidade, e Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, abordando a guarda compartilhada. Edna Ederli lembrou que normalmente o Judiciário trabalha a resolução do processo, estabelecendo guarda ou alimentos, diferentemente da oficina que ensina os agentes a orientar o casal para superar momentos difíceis.
“Os agentes exercem um importante trabalho nos bairros da cidade. Muitas vezes eles são o primeiro contato de uma família que passa pela dificuldade da separação e que não sabe como lidar com a situação. A oficina veio orientar esses profissionais sobre como aconselhar o casal que vivencia este conflito, tem filhos menores, não sabe lidar com esta fase de mudança e acaba causando malefícios às crianças. Por isso a necessidade e a importância desses eventos serem realizados semestral ou anualmente”, pontuou. O evento foi organizado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador do Programa Justiça Comunitária, que na oportunidade lembrou que o Judiciário tem que ser solução para os jurisdicionados e não problema, pois a população é sedenta do serviço da Justiça. “A capacitação que nós propiciamos aos agentes faz com que eles saibam direcionar, encaminhar e dar a solução aos problemas das pessoas que tanto se angustiam. O propósito do evento é justamente isso. Eles tiveram palestras sobre vários temas e mesmo que não tenham o domínio absoluto, terão o conhecimento para ajudar aquela família que passa por uma situação conflitante. A sociedade só ganha com isso e os agentes também, porque é um grande aprendizado”.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz auxiliar da Presidência Aristeu Dias Batista Vilella também compareceu ao evento e ressaltou a necessidade de se habilitar tecnicamente as pessoas que lidam com a sociedade. “Todos aqueles que lidam com conflitos sociais precisam estar capacitados e lapidados para lidar com o ser humano. O Judiciário trabalha com emoções, conflitos, crianças, adolescentes, casais. Este é um projeto que vem sendo desenvolvido há muito tempo, desde 2004, e hoje está sob a tutela do juiz coordenador José Antonio, e é essencial para o Poder Judiciário, pois trabalha preventivamente, evitando a judicialização de processos”. O magistrado lembrou ainda que a Justiça Comunitária aproxima a Justiça do cidadão, já que fica localizada nos locais mais longe do centro da cidade. “A família moradora do bairro mais longe, quando precisa de orientação jurídica ou social, vai buscar ajuda mais próxima, ali mesmo na região. Os agentes que estão na ponta acabam resolvendo muitos problemas para as famílias, que ficam felizes pela rapidez e eficiência prestada”, concluiu Vilella.
A agente comunitária Andréia Gomes Paes Ferreira participou do evento e aprovou a iniciativa. Ela trabalha na região do Pedra 90, atende no posto da Comunidade São Pedro e afirma que mora na localidade há mais de 20 anos, conhecendo de perto as dificuldades dos moradores. “Na Justiça Comunitária a gente trabalha não só com questões judiciais, mas com tudo, porque ela ajuda diretamente o cidadão. Como a demanda é grande e sobre tudo que se posa pensar, sempre temos o que aprender, surge um assunto novo, isso porque as normas não são estáticas. Lá nós somos um pouco de psicóloga, mãe e amiga das pessoas. Temos que saber falar com uma criança de quatro anos, com os pais que não se entendem e também com o idoso que está carente. Por isso que sempre que sou chamada para um curso estou aqui”, explicou.
Nilza Amaral, que também é agente, está ajudando nas mediações realizadas no Tribunal e participa do evento para trocar ideias com os colegas. “Nós que estamos na ponta sabemos a dimensão da necessidade das pessoas e temos consciência da necessidade de estarmos sempre nos capacitando para prestar ajuda. A Justiça Comunitária cresceu muito no último ano e o atendimento ao público melhorou. Tenho certeza que os cursos e palestras ofertados pelo TJ ajudam os agentes na prestação do bom serviço lá no bairro”, concluiu.
Resultados – O juiz José Antonio Bezerra Filho classificou a reunião também como uma prestação de contas depois de dois anos à frente do setor. Ele afirmou que a Justiça Comunitária deu um passo significativo nos últimos meses e todos os envolvidos estão preparados para novos enfrentamentos. “Os desafios que vierem serão resolvidos com esta grande irmandade e conectividade de entrosamento que conseguimos depois de tanto tempo trabalhando juntos. A população é carente, os agentes estão vocacionados, as ações são positivas e os resultados, com certeza, são valorosos”, destacou o magistrado. O juiz ressaltou ainda que nestes 20 meses (março/2015 a novembro/2016) muito trabalho foi feito e o saldo contabilizado é positivo. Ele explicou que isso só foi possível porque a direção do TJMT acreditou na atividade desenvolvida pelo setor. “A equipe do Programa chegou a quase 90 mil procedimentos e, com isso, a população foi atendida e processos deixaram de ser ajuizados. Chegamos a quase 1.100 casamentos comunitários aqui em Cuiabá e propiciamos a realização de casamentos sociais em outras 14 comarcas. Além disso, nós fizemos grandes parcerias com o Governo, Município, Juizado Volante Ambiental (Juvam), entre outros”, contabilizou Bezerra.
A assessora do Programa Justiça Comunitária, Tatiane Guerra, aproveitou a abertura do evento para demonstrar aos agentes os resultados obtidos nos primeiros meses de gestão, lembrando que cada um fez parte da conquista do saldo positivo. Ela destacou algumas atividades como primordiais para o progresso que o setor tem alcançado. Veja abaixo: – expansão do programa para mais quatro comarcas: Jaciara, Sorriso, Barra do Garças e Mirassol D’oeste (que terá o serviço instalado em 12 de dezembro). A Comarca de Rondonópolis também deve receber a Justiça Comunitária em breve, mas sem data marcada. Também contam com postos da Justiça Comunitária o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Lucas do Rio Verde;
– Reorganização dos postos de atendimentos de acordo com a demanda, o que culminou na criação de uma unidade no Ganha Tempo (centro de Cuiabá) e no Shopping Popular (no bairro do Porto);
– Início das mediações como resolução de conflitos sociais em 2015. Somente no ano de 2016, a assessora contabiliza aproximadamente 175 sessões realizadas.
– Consultoria realizada pela Coordenadoria de Planejamento, que faz a gestão dos agentes comunitários, parametrizando a seleção dos profissionais, o cadastro, o acompanhamento das atividades e o desligamento.
A Justiça Comunitária está à disposição para informações através dos telefones (65) 3617-3450, (65) 3617-3449 e pelo e-mail justica.comunitaria@tjmt.jus.br .
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Keila Maressa/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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