Nova Mutum:entidades são convocadas para cadastro
Instituições jurídicas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ações sociais ligadas a crianças e adolescentes ou acolhimento de usuários de substâncias psicoativas, e que estejam sediadas na Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), estão convocadas a participar de cadastro e habilitação para obtenção de recursos de prestações pecuniárias da Vara de Execuções Penais da unidade judiciária.
A convocação foi feita por meio do Edital nº 6/2016/DF/NM, disponibilizado na sexta-feira (29 de janeiro) na edição nº 9.707 do Diário da Justiça Eletrônico. As entidades têm prazo de 30 dias para efetuar o cadastro, que deverá ser protocolado no Cartório Distribuidor da comarca, endereçado à diretoria do foro.
Não poderão participar do cadastro: instituições com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada, exceto escolas de organização filantrópica; fundações e instituições empresariais; organizações internacionais; entidades localizadas fora da Comarca de Nova Mutum ou que possuam menos de um ano de funcionamento; e órgãos da administração direta dos governos Federal, Estadual, Municipal ou Poder Judiciário.
Os candidatos serão avaliados pela juíza diretora do foro, Luciana de Souza Cavar Moretti, e equipe da diretoria. A relação de entidades aprovadas será publicada posteriormente.
Outras informações estão disponíveis no edital de convocação (confira AQUI) ou pelo telefone (65) 3308-3434.
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