Juvam orienta quanto a Lei da Pesca em Mato Grosso
Com o fim da piracema desde o início de março o Juizado Volante Ambiental (Juvam) alerta toda a população quanto a Lei da Pesca, que regulamenta a Política da Pesca em Mato Grosso. Pescadores profissionais e amadores devem ficar atentos sobre as regras, já que o descumprimento da lei acarretará em várias sanções, que vão desde a apreensão do pescado, equipamentos, a aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil, até a prisão, dependendo do caso.
De acordo com o conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino fica permitido para o pescador amador fazer a pesca, mas para isso é necessário portar a carteirinha de pescador, emitida pelo órgão ambiental. Além disso, há uma quantidade e um peso estabelecido, ou seja, ele pode pescar um exemplar e até cinco quilos por ato de pesca. Já o pescador profissional precisa ter a carteira que comprove que ele seja profissional, viver daquela prática e estar registrado no órgão responsável. Para fazer o transporte do peixe há a capacidade máxima tolerável em lei de 125 quilos por semana. É preciso também que o pescador profissional esteja portando uma declaração de pesca para fazer o transporte desse pescado.
“A falta dessa documentação pode gerar multa e ensejar, dependendo do caso, até em prática de crime ambiental se esse peixe também estiver em quantidade, tamanho e desconforme com o que diz a lei. A pessoa estará passível de apreensão de todo esse produto, mais multa e até responder por prática de crime ambiental”, complementou.
Corbelino explicou que a predatória, consiste em atos de pesca em desconformidade com o que diz a lei, como utilizar instrumentos tidos como proibidos, como redes, tarrafas, espinheis, além de pescar em locais interditados ou proibidos e capturar peixes com tamanho inferior ao permitido. “É preciso que as pessoas tenham consciência e cumpram rigorosamente essa lei, sob pena de estarem passiveis de sanções administrativas, como multa e até um processo por prática de crime ambiental”, ressaltou.
As pessoas podem e devem fazer denúncia aos órgãos competentes, como Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Batalhão do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que tem uma coordenadoria de fiscalização e até mesmo no próprio Juvam pelo telefone (65) 3642-4064 ou pelo endereço eletrônico juvam@tjmt.jus.br. Todas essas equipes trabalham pelo combate da pesca predatória em mato Grosso.
O balanço realizado pela Sema-MT aponta duas toneladas de pescado irregular apreendido no período de defeso, em 2015/2016. Esse volume é 34% maior que a quantidade referente ao período de 2014/2015, quando foi apreendida 1,5 toneladas de peixe. Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Juara são os municípios que se destacam no ranking de apreensões, pois representam 70% do total, o que corresponde a 1,4 toneladas de peixe.
De 1º de novembro de 2015 a 29 de fevereiro deste ano o valor das multas ultrapassou R$ 230 mil. Nesse período foram vistoriados 367 veículos e 84 embarcações, o que resultou até o momento em 48 termos de apreensão e 14 autos de infração envolvendo diferentes apetrechos proibidos, como 70 redes e 34 tarrafas. Também foram apreendidos 17 molinetes, 25 varas de pesca, uma moto, 15 canoas, uma arma de fogo, 17 pindas (anzol feito de galho) e 24 galões.
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Dani Cunha
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