Fonamec: desafios do Nupemec frente ao novo CPC
As ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) para implementação da conciliação e mediação nos moldes do novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) foram tema da 4ª palestra do III Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), proferida pelo coordenador do Nupemec/MT e presidente do Fonamec, juiz Hildebrando da Costa Marques.Durante a palestra, o magistrado mato-grossense expôs o que o novo CPC traz para a área de conciliação e mediação, bem como os desafios que o TJMT identificou diante da nova legislação. Dentre os itens abordados estão: a adoção da política de tratamento da conciliação e mediação, as funções de conciliador e mediador como auxiliar da Justiça; o trabalho realizado pelos Cejuscs, entre outros temas.
No tópico referente ao cadastro do conciliador e mediador, as câmaras privadas e a capacitação mínima dos colaboradores, Hildebrando Marques falou que é necessário padronizar o conteúdo programático da capacitação, de modo a garantir a qualidade da política de conciliação e mediação.
Em relação ao impedimento de conciliação e mediação para advogados, o juiz explicou que é necessário período mínimo de dois anos de atuação, para que o operador de direito possa prestar o serviço de mediador. Ele pontuou ainda que é necessário compatibilizar as duas funções, de maneira que uma não atrapalhe a outra. “Como está hoje impedido de exercer a advocacia nos juízos em que exerçam suas funções, se tiver que escolher entre advogar e realizar o trabalho de mediador, não há dúvidas que a Justiça perderá seu colaborador, então precisamos aliar as duas atividades”.No quesito remuneração dos conciliadores e mediadores, o palestrante citou que o trabalho pode ser voluntário, mas também é permitido o rendimento financeiro, para que os mesmos se dediquem à função. O valor deve ser definido em tabela fixada pelo Tribunal de Justiça com base nos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A primazia das audiências de conciliação e mediação como ato inicial do processo com a participação dos conciliadores e mediadores foi outro item explanado.
Quanto aos desafios frente ao novo CPC, inerentes à política de conciliação e mediação, o magistrado listou diversas situações a serem superadas, a exemplo do atendimento às demandas crescentes; a realização de triagem dos processos; a apresentação dos métodos consensuais para as partes; a organização da pauta de audiências para evitar frustrações; adequar as pautas de audiências e a otimização do tempo da pauta.
Melhorias - Em Mato Grosso, haverá muitas aplicações para a conciliação/mediação, segundo Costa Marques. Uma delas é a designação de audiências e prospecção em todos os processos, com períodos que variem entre 30 e 50 minutos e encaminhamento para mediação somente quando for o caso.
Outro recurso a ser utilizado pelo Judiciário mato-grossense será a divulgação de um vídeo de esclarecimento, que será exibido na sala de recepção das sessões. O objetivo será inteirar as partes para facilitar o serviço do conciliador. Assim como estabelecer os fluxos de processos no Estado e definir os espaços físicos das unidades judiciárias para a realização de audiências, se necessário.
O Judiciário visa também conseguir profissionais qualificados e na quantidade adequada para os atendimentos, ter conciliadores credenciados em todas as varas cíveis, capacitar magistrados, remunerar os mediadores particulares, incentivar os mediadores voluntários e em formação e fazer o credenciamento das câmaras privadas.
Ao final da conferência, Hildebrando pediu aos presentes o engajamento na causa. “Espero ter esclarecido e, acima de tudo, contribuído com o conhecimento de todos, mas o principal para mim é que vocês se empenhem com o sucesso da conciliação e mediação”, concluiu.
O evento, realizado nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de abril), no auditório Gervásio Leite, do TJMT, é voltado para presidentes e coordenadores de Nupemecs e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), conciliadores, mediadores, autoridades e demais convidados.
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Vivane Moura/Fotos: Carol De Vita (Agência F5)
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