Núcleo de Execução Penal convoca instituições
O Núcleo de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande, por meio de seu juiz titular, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, convoca entidades públicas ou privadas com finalidade social para receberem recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. O Edital nº 1/2016 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (31 de março), edição nº 9746.
As instituições interessadas têm 30 dias para se cadastrar a partir da publicação deste edital, protocolando o referido cadastro junto à equipe psicossocial do Núcleo de Execução Penal.
O objetivo é prestar apoio financeiro às instituições para que as mesmas realizem ações e serviços sociais de interesse público, contribuindo para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Dentre os requisitos para que as instituições participem estão: possuir pelo menos um ano de funcionamento; ter sede própria na comarca; desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social; ser parceira no recebimento/acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluído o Conselho da Comunidade; atuar diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
Não podem participar as entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; fundações e instituições empresariais; entidades que não possuam um ano de funcionamento; e entidades que não possuam sede própria na comarca.
Confira AQUI o edital e veja mais detalhes, bem como toda a documentação necessária para se cadastrar.
Para dirimir dúvidas ou buscar mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 3648-6163 ou pelo e-mail: cba.2criminal@tjmt.jus.br
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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