TJMT sedia abertura de congresso multidisciplinar
O auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi palco na noite desta quarta-feira (25 de outubro) da abertura oficial do “1º Congresso Multidisciplinar do Judiciário de Mato Grosso”, com palestra magna da doutora em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Elizabete Borgianni. O evento foi idealizado em comemoração aos 15 anos de atuação do Núcleo Psicossocial (Nups) do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim). “Gostaria de agradecer e parabenizar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na figura de seu presidente Rui Ramos, por estar promovendo esse primeiro congresso, que tenho a impressão que vai se tornar histórico por reunir assistentes sociais, psicólogos, profissionais do Direito, magistrados, promotores e defensores que atuam numa área muito sensível para a sociedade. Aqui vai se discutir esse trabalho dos técnicos em questões que dizem respeito diretamente ao cidadão”.
Segundo a palestrante, esse congresso demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso de perceber que algo precisa ser feito. “O Tribunal tem um papel fundamental na sociedade. Quando um assistente social ou psicólogo atua no Judiciário, ele atua na proteção da criança que sofreu violência, nos casos de adoção, nos casos de adolescentes que cometem atos infracionais, que no Brasil infelizmente são muitos devido à precariedade das políticas públicas, da falta de atenção às famílias, da impossibilidade das famílias das classes mais pobres de criarem seus filhos de forma digna num país tão desigual, onde as políticas são feitas só para retirar direitos e proteção social da população e dos que trabalham”. 
Elizabete assinalou que no evento será discutido o papel do Judiciário na sociedade atual. “Os direitos precisam ser garantidos, as famílias e crianças precisam de proteção, os idosos também precisam de proteção. Os assistentes sociais e psicólogos têm muita preocupação com isso. Vamos destacar ainda a importância do Tribunal de Justiça ter essas equipes em seu quadro próprio, concursados, para serem profissionais que vão levar subsídios aos magistrados e serem capacitados cada vez mais para isso”, acrescentou.
Já o anfitrião do evento, juiz titular do Jecrim de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou a importância da capacitação das equipes multidisciplinares que atuam no Judiciário. “Vimos a necessidade de expandir essa ideia de trabalhar mais com a equipe multidisciplinar em vários ramos do Direito. Por isso ela não está limitada à matéria do juizado especial, também envolve a Família, Violência Doméstica, Execução Penal, e assim alguns eixos em que também são necessários os trabalhos dessas equipes”, pontuou.Conforme o magistrado, muitas vezes o juiz, sozinho, não tem condições de solucionar os problemas sob sua responsabilidade. “É preciso ter uma visão mais ampla daquele antigo Direito Positivista, para muitos o atual Direito Positivista. Sobre o mesmo fato você pode ter pontos de vistas diferenciados, seja pela parte cultural das partes, pela situação dos acontecimentos, então são várias coisas que têm que ser sopesadas. Muitas vezes o juiz por si só e pelas provas angariadas é incapaz de chegar a uma decisão mais adequada para solucionar o problema. Quando a gente fala em multidisciplinariedade é porque na verdade o Judiciário necessita de todos os representantes técnicos de outras atividades, dependendo da causa a ser julgada”.
O juiz do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ben-Hur Viza, cujo trabalho serviu de inspiração para a instalação no Nups em Mato Grosso, participou da solenidade e foi homenageado pelo apoio à implantação do núcleo no Estado. “Sou muito grato ao TJ por essa homenagem. Foi uma experiência muito interessante receber o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por volta de 2001, quando nós dirigíamos um trabalho de central criminal em Brasília e implantamos um núcleo psicossocial. Iniciamos muito pequenos e fomos crescendo devagar. Recebemos o doutor Mário com a missão de conhecer o nosso trabalho e replicá-lo. Para nós foi uma honra, ele é um colega muito diligente e dedicado. Compartilhamos todas as nossas dificuldades, os caminhos que deram certo para nós. Fiquei muito feliz quando soube que o trabalho aqui estava se desenvolvendo e que o Nups aqui estava todo exitoso. Hoje encontramos aqui uma árvore frondosa”, asseverou.
Conforme o magistrado, o Tribunal de Justiça dá exemplo ao realizar um evento dessa magnitude. “O que eu vejo de mais importante para o TJ quando um Tribunal realiza um congresso multidisciplinar é que o Tribunal presta conta à sociedade do seu trabalho, demonstra que o mais importante não é só resolver o processo, mas sim o problema de fundo daquele processo. É a valorização do ser humano e o Juizado Criminal tem essa missão”.
Representante do Ministério Público, o promotor de Justiça do Jecrim Roosevelt Cursine salientou que é através desses congressos que é possível perceber que as várias ciências estão envolvidas não só na recuperação dos criminosos como na prevenção da criminalidade. “O trabalho das equipes multidisciplinares é importantíssimo porque são elas que detêm o conhecimento da área social, da área de psicologia, de assistência social, então sai daquele âmbito do juiz e do promotor de Justiça, que só lidam com leis, e efetivamente você aplica aquele requisito que a norma penal exige, que é a recuperação do delinquente”. Ainda segundo o promotor, o congresso vem trazer em três dias muito mais que teorias jurídicas consagradas, mas experiências de conhecimento com objetivo de dar respostas eficazes de combate ao uso nocivo das drogas, da violência sexual e doméstica contra a mulher, da violência de gênero e da busca da reinserção social dos agentes em condutas desviantes. “O Jecrim, comandado pelo doutor Mário Kono, provou que é possível se fazer a diferença. Somente com o apoio de todos será possível colher os frutos de uma sociedade mais igualitária, com melhores índices de desenvolvimento humano, a exemplo de outros países que renasceram das cinzas”.
Também participaram da mesa de autoridades a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Andréia Amorim, e a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Morgana Moura. Durante o evento também foram homenageadas, pelos relevantes serviços prestados na implantação do Nups, as seguintes profissionais: Ana Lúcia de Castro, Gilda Rodrigues, Nadir Metzner, Ivone Lima, Ana Cássia Rangel, Sandra Abdalla, Priscila Batistuta e Luiza Renó. A palestrante também recebeu homenagens.
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Lígia Saito/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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