Comarca de Dom Aquino entrega títulos fundiários
O sonho de ter em mãos o título de propriedade já é realidade para 136 famílias na Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá). Por meio da Comissão de Regularização de Assuntos Fundiários do município a entrega definitiva dos títulos dos moradores residentes no bairro Ituberaba ocorreu na semana passada.A juíza diretora do Foro, Luiana Braga Simão Tomazetti, que é presidente da Comissão, explicou que foi constatado que na cidade existem várias moradias irregulares, tanto na área urbana quanto rural. A partir daí houve o trabalho em parceria com a Prefeitura Municipal para que as famílias do referido bairro tivessem sua situação regularizada.
“O título definitivo dá segurança jurídica nas relações de posse e no direito de propriedade e garante a cidadania, um direito constitucional”.As pessoas que receberam a escritura definitiva de sua propriedade são, em sua maioria, muito carentes e não tinham consciência da importância do documento, conforme explicou a magistrada.
“Com a situação regularizada eles podem investir no imóvel, além da terem garantia jurídica”, finalizou.
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Dani Cunha/Fotos: Comarca de Dom Aquino
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