Juíza apresenta Núcleo de Precedentes em seminário
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, irá apresentar o trabalho realizado pelo Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) no Seminário Internacional sobre Gestão Judicial Civil, no dia 17 de novembro, em São Paulo. No evento, a magistrada irá apresentar a dinâmica de trabalho do Nugep do TJMT, que foi iniciada em abril deste ano a partir da Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
“Tudo isso é muito novo. É uma mudança de cultura, no sentido de que os precedentes estão muito ligados à common law, que é um tipo de sistema judiciário dos Estados Unidos. Nós trabalhamos na civil law. Os precedentes vêm no novo CPC para agilizar e trazer celeridade, para que não se discuta por três, quatro, dez anos o que um tribunal superior já decidiu e fixou um tema”, esclareceu.O CNJ determinou que todos os tribunais criassem seus núcleos de precedentes e alimentassem um banco de dados eletrônico contendo as matérias afetadas e os precedentes que devem ser aplicados.
“Nós encaminhamos relatórios quinzenalmente para o CNJ. Com isso, se mantém um controle de todos os processos que estão com matérias afetadas ou já com precedentes estabelecidos para serem aplicados”, informou a coordenadora do Nugep.
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Mylena Petrucelli
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