MT participa de Encontro Nacional do Judiciário
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A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), desembargadora Marilsen Addario, participaram do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF), e trouxeram na bagagem o Selo Ouro conferido no Programa Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dias 20 e 21 de novembro. “Recebi esse resultado com gratidão aos esforços empreendidos por todos os magistrados e servidores na melhoria da prestação jurisdicional e na eficiência dos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses”, afirmou a corregedora ao receber o certificado.
Segundo Maria Aparecida Ribeiro, o ouro é um reconhecimento ao trabalho executado e a expectativa para 2018 é melhorar a pontuação obtida sempre com foco na celeridade e na efetividade da prestação jurisdicional na primeira instância, que é a meta estabelecida pela gestão 2017/2018. A desembargadora Marilsen Addario complementou a fala da corregedora ressaltando que a conquista foi em razão de uma somatória de esforços dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. Neste sentido, ela destacou que a alta administração já avaliou os pontos fortes que levaram o PJMT ao selo ouro e agora está trabalhando para levantar os pontos faltantes para chegar ao selo diamante no próximo ano. Um dos pontos relacionados é o cumprimento do artigo 3º da Resolução 76/2009 do CNJ.
“Estamos em busca de uma premiação maior, que é o selo diamante. Para isso, já detectamos que precisamos nos engajar um pouco mais na inserção de dados um pouco antes e com maior rapidez no sistema. Para conceder o selo, o CNJ avalia a inserção de dados que são alimentados no sistema pelos servidores e pelos magistrados. Por isso, estamos conclamando a todos os servidores, juízes, desembargadores e colaboradores que se empenhem ainda mais para que esses dados sejam inseridos no sistema e que as inconsistências sejam corrigidas. Até a correção da inconsistência é pontuada”, explicou a vice-presidente do TJMT. O prêmio Selo Justiça em Números é entregue aos tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação, cumprimento de normas de transparência, qualidade da prestação jurisdicional, informatização e uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico. Outros 65 tribunais receberam o selo ouro (veja aqui). Mato Grosso também foi representado pelos juízes auxiliares Tulio Duailibi Alves Souza (TJMT) e Aristeu Dias Batista Vilella (CGJ-MT), pelo diretor da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) Flávio Paiva Pinto e pela coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Karine Lozich Dias.
Além de premiar os tribunais que se destacaram pela excelência na gestão em 2017, o encontro teve por objetivo aprovar um conjunto de metas da Justiça para o próximo ano, que representam o compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Após a plenária final realizada no fim da tarde de terça-feira (21), foram divulgadas as oito metas aprovadas, sendo seis delas referentes à Justiça Estadual, conforme ilustração abaixo:
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No encerramento do evento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu a unidade do Poder e a valorização da magistratura. “O Judiciário é um só no Brasil, não temos vários poderes judiciários”, disse ao agradecer aos magistrados de todo o país pela participação na elaboração das metas para 2018. Para a ministra, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem”, argumentou.
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Programação – Durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário foram discutidos temas de muita relevância para o setor. A ministra Cármen Lúcia lançou, na segunda-feira (20), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), um sistema desenvolvido pelo CNJ para reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.O jornalista Heraldo Pereira foi o conferencista convidado para falar sobre ‘O Poder Judiciário na Atualidade’, abordando os riscos a que os magistrados estão expostos por desenvolverem as suas funções e a crescente procura dos brasileiros pelo Judiciário, incluindo a judicialização da política. Além disso, os ministros Laurita Vaz (presidente do Superior Tribunal de Justiça), Gilmar Mendes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Ives Gandra Filho (presidente do Tribunal Superior do Trabalho) e José Coêlho Ferreira (presidente do Superior Tribunal Militar) apresentaram um panorama dos tribunais superiores.
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Na terça (21), foram realizados dois painéis – ‘Saúde e Justiça’ e ‘Sistema Penitenciário e Execução Penal’ - antes da exposição das metas, das reuniões setoriais e da plenária. Ao falar sobre as metas da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro corregedor João Otávio de Noronha disse que é preciso haver uma transformação comportamental na magistratura, para que o juiz seja apenas juiz e cumpra com seus deveres. “Vivemos um dos momentos mais delicados da nossa história. É hora de o juiz entender que esta é uma profissão diferente de outras, pois ele sofre restrições no seu comportamento. Juiz é juiz 24 horas por dia. Nossa principal meta é ser juiz e se comportar como tal”, afirmou.Leia mais:
Ana Luíza Anache (com informações do CNJ) | Fotos: CNJ
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