Resolução dispõe sobre Turma Recursal Temporária
O Tribunal de Justiça disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), do dia 30 de outubro, a Resolução n. 10/2017 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre as Turmas Recursais Temporárias no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, revoga as resoluções de nº 6/2015, 2/2016 e 5/2016. Clique AQUI e confira a íntegra. Conforme a resolução, ficam instituídas duas Turmas Recursais Temporárias no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso para auxílio do serviço judiciário da Turma Recursal Única, relativamente aos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2017. O funcionamento das Turmas Recursais Temporárias fica limitado até o dia 30 de junho de 2018.
Para atender ao caráter temporário, a composição das Turmas Recursais (Única e Temporárias) se dará da seguinte forma: quatro juízes de Direito, sendo a primeira vaga destinada à Presidência, que será exercida pelo Juiz de Direito mais antigo da Turma e, as demais vagas, por juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, designados pela Corregedoria-Geral da Justiça.
À Corregedoria-Geral da Justiça compete a elaboração do Plano de Divisão e Julgamento dos processos e o acompanhamento da execução dos trabalhos das Turmas Recursais. Já as Funções Administrativas e de Chefia serão exercidas pelo gestor da Secretaria da Turma Recursal Única.
Ainda de acordo com o documento, o Tribunal de Justiça fornecerá os meios materiais e humanos para o funcionamento adequado das Turmas Recursais Temporárias.
A resolução foi elaborada levado em consideração que, em razão das medidas de melhoria na estruturação dos Juizados Especiais estaduais adotadas pelo Tribunal de Justiça nos últimos anos, o volume de decisões judiciais provenientes dessas unidades judiciárias aumentou acentuadamente, com reflexo na elevação de processos distribuídos para a Turma Recursal Única. Considerou ainda que os dados estatísticos atuais indicam uma média de 2.500 processos/mês distribuídos na Turma Recursal Única, resultando numa estimativa de, aproximadamente, 18.999 processos pendentes de julgamento, até 31 de dezembro de 2017.
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Lígia Saito
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