Novas varas: PJ acompanha sanção de lei em Roo
O projeto de lei que cria duas novas varas na comarca de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) foi sancionado pelo governador Pedro Taques na última sexta-feira (8 de dezembro), durante a Caravana da Transformação. A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, acompanhou a assinatura e comemorou a conquista para a sociedade rondonopolitana. “A sanção da lei atende a um anseio coletivo, da sociedade e do Judiciário. Além disso, é um pleito antigo, de muitos anos. A criação das varas representa um avanço e refletirá diretamente na efetividade da prestação jurisdicional, que é o nosso principal objetivo”, afirmou a corregedora. A criação das unidades foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno no dia 23 de novembro, com a justificativa de melhorar o atendimento das demandas na região. Atualmente a comarca possui 15 Varas e um número elevado de processos, o que tem sobrecarregado as unidades. “Há apenas um Juizado Especial em Rondonópolis com 19 mil processos, o que é insuficiente para garantir a celeridade necessária”, salientou Maria Aparecida Ribeiro. Com a sanção da lei, o próximo passo será a instalação, prevista para o início de 2018.
Uma das novas varas será Cível, com competência para o Juizado Especial, e a outra Criminal, com competência privativa para processamento e julgamento dos feitos relativos à Lei de Tóxicos (N.11.343/2006) e as cartas precatórias correspondentes. Conforme a corregedora, a medida visa garantir uma distribuição mais equilibrada dos processos, em observância à Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Maria Aparecida Ribeiro reforça ainda que esta é uma preocupação da atual gestão do PJMT, que não tem medido esforços para melhorar a qualidade dos serviços prestados. “O presidente Rui Ramos Ribeiro tem visitado as comarcas e ouvido as reivindicações de magistrados, servidores e operadores do Direito para criação de novas varas. Após a realização de estudos, este ano já foi aprovada a instalação de varas em Porto Alegre do Norte, Nova Mutum, Juara, Sorriso e Tangará da Serra”, contou.
Caravana – Além de acompanhar a sanção da lei como representante do Poder Judiciário, a desembargadora corregedora visitou os estandes da Caravana da Transformação, acompanhou os atendimentos do PJMT e a entrega dos cartões do programa Pró-família feita pelo governo. Os serviços oferecidos pelo Judiciário nesta edição foram: exames de DNA gratuitos pelo Programa Pai Presente, informações sobre Adoção e Projeto Padrinhos, mutirão de negociação fiscal, mediações e conciliações realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), distribuição de mudas (plantas frutíferas, nativas, exóticas e ornamentais), jogo educativo para crianças (Rebojando) e orientações jurídicas em geral. Leia mais:
Ana Luíza Anache
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