Programa de jurado voluntário é aberto em Juara
O juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da Primeira Vara da Comarca de Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá), abriu o programa “Jurado Voluntário” que busca selecionar pessoas interessadas em participar do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri no julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Os interessados podem se inscrever diretamente na Secretaria da Primeira Vara de Juara ou pelo site: /www.tjmt.jus.br/cgj/juradovoluntario. A seleção vai até o mês de maio, quando será feito o sorteio de sete pessoas.
São requisitos para exercer a função de jurado ser brasileiro ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral.
O Edital nº 7/2017 versa ainda sobre as vantagens de se candidatar a jurado voluntário: “além de desempenhar a cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, que estabelece a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum até o julgamento definitivo”.
Outra vantagem destacada no programa é o direito de preferência, em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública. Bem como, nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Confira AQUI o edital.
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Mylena Petrucelli
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