Competência de entes é tema de palestra em evento
“A solidariedade do SUS e as regras de competência” foi o tema da segunda palestra do I Workshop sobre Saúde Pública, que ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (28 de agosto). O juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi, falou da responsabilidade solidária e as regras de competência, temas que segundo ele precisam ser discutidos de forma mais profunda, dada a atual situação do judiciário com relação às inúmeras ações de saúde que chegam aos tribunais.O magistrado destacou o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT-Jus) como instrumento de gestão. “Com o ingresso do NAT passamos a ter uma percepção maior dos números de ações”, observou Túlio Duailibi.
Segundo o juiz auxiliar da presidência, o excesso de ações judicializadas é uma falha na formulação e execução de políticas públicas. Ele citou ainda o sistema jurídico de proteção à saúde com foco no Sistema Constitucional, Sistema Regulatório Infraconstitucional; SUS: concretização do direito à saúde.
Alguns questionamentos foram feitos por parte do magistrado: a excessiva judicialização de interesses individuais é suficiente para reduzir as desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde? E a judicialização coletiva pode mudar este panorama?A Responsabilidade Solidária também foi outro ponto explanado pelo juiz. “É importante fazer diferenciação entre gestão compartilhada e responsabilidade solidária”, frisou ao falar da necessidade de se buscar ponto de equilíbrio sobre o que é responsabilidade do Estado e o que é responsabilidade do Município.
“O judiciário precisa discutir com mais profundidade essa temática de responsabilidade solidária. Aparentemente está pacificada, mas na verdade, na nossa responsabilidade enquanto integrantes do Poder Judiciário é saber ter consciência de que as nossas decisões trazem um impacto grande na estruturação do sistema”.O I Workshop sobre Saúde Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso é realizado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde do judiciário mato-grossense e destinado a magistrados e médicos que compõem o Nat-Jus.
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Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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