Juiz fala sobre audiência de custódia em Roraima
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sido destaque nacional nas questões pertinentes às audiências de custódia. Prova disso são as conferências que o juiz da Primeira Vara Criminal da Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), Marcos Faleiros da Silva, tem participado em alguns estados para falar da experiência adotada no Judiciário Mato-grossense. Nesta quinta e sexta-feira (3 e 4 de agosto) o magistrado profere palestra na Escola Judicial de Roraima durante um curso de capacitação de juízes. Na oportunidade, falará sobre direitos humanos, prevenção, tortura, tratamentos degradantes e maus-tratos.
De acordo com o magistrado, Mato Grosso tem sido muito elogiado nacionalmente pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por estar entre os estados que mais concederam liberdade provisória a pessoas presas em flagrante e ouvidas nas audiências nos últimos dois anos.
“Isso é resultado de um esforço em conjunto do Poder Judiciário. A experiência prática que temos vivenciado nesses dois anos da Resolução nº 213/2015, que determinou a necessidade das audiências de custódia, reafirma que este é um avanço e que o Brasil está dando um passo a mais na civilização, na evolução da questão carcerária e servindo para mudar diversas culturas, inclusive entre a polícia”, afirmou.Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. O esforço conjunto dos Estados brasileiros implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário.
Antes da audiência, o preso passa pela identificação das impressões digitais e por exame de corpo de delito. Após a confirmação da identidade ele é atendido por uma equipe multidisciplinar, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários.
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Dani Cunha
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