Juíza fala sobre judicialização da saúde
A magistrada do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, chamou a atenção de juízes advogados, gestores públicos e servidores da saúde para a questão da judicialização da saúde. A sua explanação foi feita na tarde desta segunda-feira (28), no I Workshop sobre Saúde Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), realizado no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. A magistrada ponderou a necessidade do PJMT romper o ciclo vicioso das demandas por deferimentos de ações referentes à saúde. Gabriela Knaul rememorou que no início do seu trabalho - junto as crescentes judicializações da saúde – cada processo, era uma vida que lhe davam para salvar ou não salvar. “Claro que diante essa posição eu nunca iria indeferir as ações, pois era como se eu estivesse tirando a vida daquela pessoa”, disse de forma emocionada.
A partir dessa consideração a juíza partiu para a sua explicação de como os juízes passaram de atores ativos, imparciais e independentes a meros objetos no jogo político. “Naquela condição inicial eu não podia ter minha independência e estava sendo usada para assumir uma responsabilidade que não é competência do Judiciário e sim do Executivo – que deve gerir as políticas públicas de saúde e levar a todos os cidadãos o direito a vida, previsto na Constituição Federal”, comentou.Ciente dessa situação, a magistrada denotou como descobriu que a engrenagem das judicializações está levando o judiciário a participar de um esquema que está gastando aportes substanciais de recursos públicos. “Busquei conhecimento, informações e me inteirei de uma visão macro. Percebi, por exemplo, a diferença gritante entre os preços praticados com e sem a judicialização. Um procedimento que custava R$ 900 saltava para R$ 6 mil”, revelou.
A revelação da magistrada foi acompanhada de uma análise para reduzir esse impacto financeiro. “Precisamos raciocinar na nossa tomada de decisões; adotar critérios objetivos para o deferimento dessas ações e buscar o auxilio do Nat-Jus. Precisamos fazer uma ruptura desse ciclo vicioso, pois não sabemos a real dimensão desse novo sistema no qual estamos sendo engendrados”, finalizou.
Além da magistrada o juiz da 2ª Vara de Diamantino e Cooperador da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública, Geraldo Humberto Alves Silva Junior, apresentou o esboço de uma minuta de lei que está sendo confeccionada para regular a questão. “Essa minuta de lei está sendo configurada a ‘quatro mãos’ com o auxílio de todos os setores que tratam dessa matéria. O objetivo é criar parâmetros para a tomada de decisões nas questões da saúde, bloqueio de contas e uma série de medidas que estamos lidando de forma isoladamente hoje”, comentou.Por fim o painel foi encerrado com três ponderações do público presente no auditório. As questões indagaram como o poder público pode ajudar e como os juízes podem se posicionar diante a crescente demanda das judicializações.
O I Workshop sobre Saúde Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso é realizado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde do judiciário mato-grossense e destinado a magistrados e médicos que compõem o Nat-Jus.
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Ulisses Lalio / Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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