População recebe atendimentos no Juizado na Praça
As pessoas que passaram nesta terça-feira (26 de setembro) pela Praça da República, no centro de Cuiabá, puderam ver uma movimentação diferente. A estrutura montada no local marcou o ‘Juizado na Praça’, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e que levou à população atendimentos, assessoria, encaminhamentos e vários outros serviços. O objetivo da ação é comemorar os 22 anos da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Equipes dos Juizados Especiais Cíveis, Juizado Especial Criminal (Jecrim), Juizado Especial do Torcedor (JET), Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), Juizado Especial Itinerante (JEI) e Serviço de Atendimento Imediato (SAI) atenderam ao cidadão que necessitava de alguma demanda relacionada a competência dos juizados. Em Mato Grosso os juizados foram criados pela lei estadual n. 6.176 de 18 de janeiro de 1993, ainda com o nome de Juizados de Pequenas Causas, o que mostra que o Estado foi pioneiro no assunto.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marcelo Sebastião Prado de Morais destacou o papel da justiça quando se refere ao atendimento do cidadão e falou da importância do ‘Judiciário na Praça’. “Ações desta natureza são muito relevantes porque têm o propósito de levar esclarecimentos e serviços à população e principalmente àqueles que ainda não conhecem muito sobre seus direitos e deveres”, falou.
E foi justamente buscando resolver uma questão de débito acumulado que a auxiliar de serviços gerais, Ivanilda de Oliveira, procurou o posto do Juizado Especial Cível na praça da República. Ela conta que havia alugado sua casa para uma pessoa que fez uma ligação irregular de energia e depois se mudou. A dívida de R$ 6 mil ficou para Ivanilda e ela espera conseguir resolver essa situação. “Eu vi na televisão que o Juizado ia estar aqui na praça e por isso cheguei cedo, fui muito bem atendida já de imediato pelos servidores e pelo juiz. Já me asseguraram que farão os encaminhamentos necessários. Foi muito rápido e vou ter um dia feliz porque meu problema vai ser resolvido”, disse.
A mesma esperança de celeridade tem a autônoma Rosangela Breda, que há três meses está com inquilino que recusa a sair de seu imóvel. Ela já tentou de tudo: diálogo, audiência de conciliação, mas sem sucesso. Agora ela foi até a praça, onde o Juizado estava atendendo para conseguir resolver seu problema de forma mais ágil, já que precisa da casa para morar. A intenção é conseguir uma ação de despejo e resolver tudo da melhor forma possível. “Procurei o Juizado Especial para tentar acelerar o processo e dar finalização positiva para mim porque dependo dessa casa para morar. O atendimento aqui foi muito bom, vai agilizar a vida de todo mundo e foi muito produtiva”, salientou.
O magistrado que coordena o Juizado Especial Itinerante (JEI), Edson Dias Reis ressaltou que esta é uma grande ação realizada pelo TJMT, que celebra os 22 anos dos Juizados Especiais. “A Lei nº 9.099 é um grande avanço no sistema jurídico do Brasil em que o judiciário abre as portas para a população mais carente, aquele cidadão que vivia às margens do seu direito”, afirmou.Na avaliação do juiz, houve uma melhora muito grande nas questões entre população e justiça. Ele lembra que antes a população tinha que contratar um advogado para acessar a justiça, com pagamento de custas. “A lei quebrou essas barreiras sociais e econômicas, porque não se pode falar em justiça sem que essa justiça seja acessível”.
Com trabalho voltado para causas que não ultrapassem o teto de 40 salários mínimos, ao longo desses anos os juizados especiais foram se ramificando, se espalhando e fortalecendo, também pelo interior de Mato Grosso. E são as dos Juizados que são revertidas em números positivos para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Foi o que explicou o juiz da Quinta Vara Cível de Cuiabá, Emerson Cajango.
“O Juizado é o responsável por baixar a taxa de congestionamento no Judiciário Estadual e consegue praticamente julgar tudo aquilo que entra de novas demandas. Os números são muito bons e os juizados são um sucesso em Mato Grosso”, acrescentou.Para Cajango, a finalidade dos Juizados é uma só: melhorar a prestação jurisdicional, dar celeridade, fazer com que a pessoa que busca o Judiciário, tenha uma resposta rápida para atender o seu anseio. “Não é mais justificável que a pessoa que entre com um processo fique anos e anos aguardando ter uma solução. O Juizado é muito mais rápido e célere e a pessoa sai com uma resposta no menor tempo possível”, finalizou.
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) estava presente distribuindo mudas de plantas nativas e frutíferas e também com o jogo educativo Rebojando. O conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino explicou que as mudas foram custeadas por pessoas que responderam processos por crimes ambientais.“No Juizado Volante Ambiental existem esses processos com pena máxima de dois anos, como poluição sonora, maus tratos de animais, ato de comércio de madeira, que são penas onde é possível uma reversão dessas medidas. Com isso, há o pagamento de uma prestação pecuniária, que é revertida dentre vários projetos que temos entre eles esse trabalho de distribuição de mudas à comunidade”.
Os atendimentos serão realizados na Praça da República somente nesta terça-feira, até às 16h.
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Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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