Seção de Direito Privado se reúne para julgamento
A Seção de Direito Privado realizou as primeiras votações, durante a primeira sessão do órgão julgador, na tarde desta quinta-feira (21 de setembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por meio da Emenda Regimental nº 28/2017 do Tribunal Pleno, a partir de agora, todas as terceiras quintas-feiras de cada mês, às 14h, no Plenário 1, ocorrerá o julgamento das matérias pertinentes a esta Seção.A Seção de Direito Privado, composta por 12 desembargadores, sendo um presidente e 11 membros, tem por finalidade uniformizar o entendimento dos órgãos fracionários do próprio Tribunal para serem seguidos pelas Câmaras isoladas, neste caso as Cíveis de Direito Privado. Foi o que explicou o presidente da Seção, desembargador Rubens de Oliveira.
“O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no ano passado, trouxe no seu bojo a necessidade dos tribunais instaurarem a Seção para tentar padronizar as decisões proferidas pelos órgãos fracionários em cada ramo do direito onde o tribunal tiver essa divisão (direito privado, público e penal, no caso de Mato Grosso). Isso trará segurança jurídica para o jurisdicionado e essa é uma preocupação nacional, tanto que está no novo CPC”, explicou o magistrado.
Os desembargadores que integram a Seção de Direito Privado também compõem as Câmaras de Direito Privado e as Turmas Reunidas de Direito Privado. São eles: Rubens de Oliveira Santos Filho, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Dirceu dos Santos, João Ferreira da Silva, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Sebastião de Moraes Filho.As sessões serão transmitidas ao vivo pelo Portal do TJMT.
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Dani Cunha
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