Altos Estudos: palestrantes abordam papel da Audiência de Custódia, proteção social e cautelares
Finalizou na manhã desta quinta-feira (27 de maio) o Encontro Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Realizado no formato online, o evento foi direcionado aos magistrados e assessores e discutiu, durante dois dias, os seguintes temas Aplicação das medidas cautelares na audiência de custódia – princípios, parâmetros e alternativas; Racismo Estrutural e o Poder Judiciário – o Papel das Audiências de Custódia e ainda Proteção Social na Audiência de Custodia – Desafios diante das vulnerabilidades sociais e de saúde mental. 
O primeiro tema foi apresentado no dia 26 de maio (quarta-feira), pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti. Na ocasião, ele ressaltou que os brasileiros são essencialmente conservadores e tudo que exige um maior esforço é recebido com reserva e, assim ocorre com a audiência de custódia. “É importante nos atentar para a importância fundamental da audiência de custódia. Ela traduz aquilo que se espera do processo penal moderno, que no seu limiar, antes mesmo da deflagração da ação penal, momento que o réu é coagido em sua liberdade, ele tem acesso ao juiz.”Em seguida, falou a Supervisora Jurídica no Projeto de Fortalecimento da Audiência de Custódia, do Programa Fazendo Justiça, no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Marina Lacerda. Em discurso ela pontuou que as medidas cautelares não são cardápio para serem aplicadas todas de forma conjunta. “No caso que realmente é verificada a necessidade de se aplicar a medida cautelar, é necessário entender qual a medida adequada para aquele caso, levando em consideração especialmente as condições pessoais de vida e sociais dessa pessoa nesse momento. Cada medida tem sua função e devem ser pensadas de forma alternativa e que alcancem o seu objetivo.”
Ao fechar o tema Medidas Cautelares, o juiz de Santa Catarina Alexandre Moraes da Rosa falou também sobre a perseguição midiática aos juízes. Na oportunidade, ele relembrou o caso da ex-esposa que foi perseguida nas redes sociais por conta de um réu posto em liberdade na audiência de custódia, além de ter informações pessoais vazadas na internet e o carro danificado. “A desinformação é muito grande e a vontade de punir também. (...)"
Já no dia 27 (quinta-feira), o evento começou com a palestra Racismo Estrutural. O primeiro a falar sobre o assunto juiz do Distrito Federal e Territórios, Fábio Esteves. Ele pontuou que o racismo estrutural Esse é um problema da sociedade moderna, complexa e que não tem mais condição de conviver com grupos sociais subalternos e grupos sociais dominantes. “Até o ano 2000 no Judiciário não se falava em questões raciais. Talvez se atuasse muito timidamente aos crimes de racismo e injúria racial. Temos agora outra missão que é muito importante que é o combate, pelo Poder Judiciário, ao racismo estrutural e no âmbito do sistema de Justiça. (...) Não é possível que sigamos nessa missão ignorando a existência do racismo estrutural e a repercussão desse racismo no âmbito da Justiça Criminal.” Na sequência, o professor-doutor Paulo Alberto dos Santos Vieira falou sobre o mesmo assunto e destacou que não adianta só desestimular o racismo, pois o desestímulo pode adormecer o sentimento de ódio em nossos corações. “É necessário combatê-lo, nos envolvermos de boas práticas e também uma agenda antirracista. Não adianta dizermos que somos antirracistas, isso é insuficiente. É necessário que esse compromisso seja mais concreto, como assim? Tem que estar na peça orçamentária, no financiamento, nas varias instituições. Sem isso, nós vamos continuar tendo brilhantes seminários por até 50 anos e as novas gerações estarão em uma atividade como esta constatando que o Brasil continua racista. (...) Portanto o desafio é para ontem.”
O segundo painel do dia foi aberto pela supervisora da UNODC, Nara de Araújo, que registrou que ao pensar em equidade, é necessário pensar o acesso ao direito de forma diferente. “As pessoas são diferentes e apresentam especificidades em seu contexto de vida. Para que elas tenham acesso à políticas públicas e serviços sociais de qualidade possam ser possível. Uma parcela da população vive em desvantagem quando falamos de equidade. Entendendo que tem alguns fatores que podem contribuir para a qualificação da informação na audiência de custódia, como a qualidade de vida da pessoa custodiada, por exemplo.”Por fim, a psicóloga Daniella Bezerra, especializada em assistência e saúde mental, relatou como seria o ideal de uma rede de assistência funcionando. “A pessoa que apresenta o transtorno mental ela nunca mais vai voltar a ser o que era antes. Existe a expectativa de cura, que não ocorre. O que ocorre é a estabilização. Essa pessoa precisará mudar todo o estilo de vida dela, ter vínculo com uma equipe de saúde e, ainda de vez em quando, ela vai ter apresentar momentos de precisar ser internada. É necessário que haja um manejo grande do Judiciário com a Saúde. Mas a saúde precisa estar em um nível de acolhimento respeitado pela sociedade, credibilidade de trabalho e transformação social. (...) É necessário ter um aparato no SUS que faça com que a pessoa se vincule e possa recorrer a esse serviço.”
Os painéis foram mediados pelos desembargadora Paulo da Cunha e Mário Kono e também pela juíza Ana Cristina Mendes.
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Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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