Demandas predatórias serão debatidas pelo Centro de Inteligência do TJMT
Buscar soluções para o enfrentamento das Demandas Predatórias, mais especificamente com o tema “empréstimo consignado” será a atividade que dará início aos trabalhos realizados pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJMT). O tema é considerado o maior problema encontrado atualmente nos Juizados Especiais. A proposta foi apresentada pelo grupo operacional do Centro de Inteligência à Alta Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na sexta-feira (13), durante reunião virtual.
“O Centro de Inteligência veio para mostrar o novo quadro do PJMT, não podemos ficar inertes frente à uma serie de situações. Ele vai fazer com que a gente pense em novas políticas públicas para o desenvolvimento e a prestação de serviços na área jurisdicional. Temos que programar com antecedência o que queremos para o Estado e para o nosso Judiciário no futuro”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim, que juntamente com a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, acompanharam a reunião representando a coordenação do Centro, que conta ainda com a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Criado no dia 04 de agosto deste ano, o CIPJMT tem o objetivo de coordenar e orientar a gestão judiciária contra a judicialização excessiva, em cumprimento a Resolução 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir maior agilidade no julgamento das ações e maior eficiência tanto na Primeira quanto na Segunda Instância.Esta foi a segunda reunião do CIPJMT, que além de definir o tema de trabalho inicial: demandas predatórias (prática que consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito), aprovou o fluxo de trabalho do grupo.
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do TJMT, Adriana Sant'Anna Coningham, o Centro de Inteligência será o ponto de convergência e permitirá uma visão sistêmica sobre o trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEP-NAC) e o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), que atuavam até então de maneira isolada dentro de seus respectivos perfis.
A magistrada explica que o fluxo de trabalho terá início com a apresentação da notícia do fato, que será apresentada (por magistrado, servidores, empresas demandantes, público interno e/ou externo), pelo Protocolo Virtual Administrativo (PAV), como ocorre atualmente, porém caso o problema seja sistémico ao invés de responder sozinho o Núcleo irá pedir a colaboração dos demais integrantes do Centro de Inteligência.
“Essa notícia será recebida, em um primeiro momento pelo Numoped, dentro do CIA e será extraído informações do Ciências de Dados. A partir daí serão remetidas as informações ao Centro de Inteligência, que comunica aos demais membros. O CIPJM solicita reunião extraordinária para os membros analisarem a demanda proposta. Elabora uma nota técnica e traz para o grupo decisório, formado pela Presidência, Vice-presidência e CGJ, que irá homologar ou não a nota técnica, definindo a ação que será tomada”, resume.
Outra ação proposta pelo grupo operacional é a criação de uma página para divulgar informações, notas técnicas e o formulário para as denúncias (noticia do fato) e a realização de webinário sobre demandas predatórias. O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista, destacou que uma pesquisa nacional aponta que 53% magistrados entendem que as demandas abusivas são as questões mais preocupantes do judiciário atualmente. Seguido de precedentes qualificados (28%) e Sistemas Multiportas (18%). “Este foi um norte a ser seguido. Por isso a escolha desse primeiro tema par o Centro de Inteligência atuar
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra, comparou as habilidades dos Núcleos a super poderes dos heróis. “Cada uma dessas áreas do TJMT tem uma habilidade especial. O super poder da CGJ são os dados estatísticos, do NUPEMEC é a capacidade de intervir em pautas concentradas, do NUGEPNAC é identificar possíveis pontos de criação de precedentes, instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) e fomentar isso”, diz ao fazer a analogia. Para o magistrado, o Centro de Inteligência permite que essas habilidades sejam somadas com uma interlocução própria. “A habilidade especial do CIPJ é sua capacidade de se comunicar atores extraprocessuais, como a OAB, o MP, e a Defensoria”, completa.
“O Centro de Inteligência já está nos permitindo usar lentes diferenciadas e inovadoras que possibilita que a gente tenha uma visão multidisciplinar na solução de conflitos, quais quer que sejam”, avaliou a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim. “Todo esse avançar do Centro de Inteligência me deixa muito feliz. Do que adianta termos uma quantidade enorme de demandas, se muitas vezes são predatórias. Os juizados são um grande celeiro para execução da inteligência. O tema empréstimos consignados é um exemplo dessa demanda repetitiva e os juizados serão clientes das soluções do CIPJMT”, afirma o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador dos Juizados Especiais .
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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