Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas disponibiliza Boletim Informativo
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibiliza o primeiro Boletim Informativo para melhorar a comunicação com usuários e usuárias. No conteúdo constam temas apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal de Justiça estadual.
São decisões em recursos analisados sob a sistemática de precedentes judiciais qualificados, referentes ao ano de 2022 (7 de janeiro a 31 de março).
De acordo com o juiz-auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, o informativo é mais uma fonte de conhecimento para o público interno e operadores e operadoras do Direito. “Temos os painéis do STF e STJ com as estatísticas e todas essas informações. Mas o boletim é um facilitador, que estará à disposição para análise dos juízes, juízas e operadores do Direito, onde estão compilados os temas, matérias, a questão submetida a julgamento, decisão, data de publicação do acórdão, entre outros.”
O Boletim Informativo está disponível na página do Nugepnac e será enviado por e-mail e demais canais de comunicação para magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Na página do Nugepnac também estão disponíveis várias informações afetas ao Núcleo. No menu “Manual de Gerenciamento e Lançamento de Sobrestado”, por exemplo, estão o Tutorial - Pesquisa de Precedentes Página do STJ; Tutorial - Página de Precedentes Qualificados do STJ ; tutoriais de sobrestamento, de dessobrestamento – 1ª Instância; Movimentos de Sobrestamento e Dessobrestamento (atualização TPU 03/12/21).
“Além de fonte de informação, a página do Nugepnac auxilia os usuários e usuárias na rotina de trabalho. É importante alertar juízes e juízas para a inserção correta dos números dos códigos de sobrestamento e dessobrestamento. Para isso estão disponíveis todas as informações no site do Nupenac e outros materiais estão para consulta.”
O Núcleo – O Nugepnac, sob a presidência da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT, faz a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015 e o acompanhamento dos processos afetados pela sistemática de precedentes e monitoramento das ações coletivas.
Instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2021, o Nugepnac substituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e incorporou o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), garantindo mais efetividade, eficiência, celeridade e segurança jurídica nas ações coletivas.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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