Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

O Programa Família Acolhedora é um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. No período em que as crianças são acolhidas, a família recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.

 

“A união de todas as entidades envolvidas nessa rede de apoio às crianças e adolescentes é imprescindível para divulgar esse programa. O corregedor-geral de Justiça, José Zuquim e o Tribunal de Justiça, como todo, dão uma atenção especial às crianças e adolescentes e nos esforçamos diariamente para instigar os munícipios a aderirem ao programa, ao Grupo de Apoio a Adoção e ao Busca Ativa. Tudo ao nosso alcance para que possamos ter o menor número possível de crianças acolhidas”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves.

 

A magistrada acrescentou que “realizamos nos polos o evento Corregedoria em Ação e convidamos os juízes da comarca e região a participarem e sempre apresentamos o programa, assim como visitamos as casas de acolhimento, porque sabemos da importância desses espaços. E por mais que essas instituições tenham pessoas comprometidas, a ausência de uma estrutura familiar acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. Então, a Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e têm diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, pontuou a juíza auxiliar.

 

Segundo a técnica da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Setasc), Maísa Souza, no Estado o programa já é desenvolvido nos municípios de Itiquira, Sorriso, Alta Floresta, Santo Antônio de Leverger, Campo Verde, Sinop e Nortelândia. Ela disse que o Família Acolhedora é um serviço de alta complexidade e uma opção às unidades institucionais. 

 

“O serviço organiza o acolhimento em residências familiares cadastradas de crianças e adolescentes afastadas temporariamente do convívio familiar por meio de medida protetiva. Essas famílias são selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica qualificada, composta por um coordenador, assistente social e psicólogo. Importante ressaltar que não é um programa de adoção de crianças, mas sim um acolhimento temporário”, apontou.

 

Pesquisas demonstram que esse acolhimento é muito importante para que não haja quebra de vínculo familiar, assegurou a técnica da Setasc. “Em um acolhimento familiar existe uma perspectiva mais individualizada, um cotidiano familiar, convivência diária, uma configuração favorável para atender demandas especificas da criança ou adolescente. São vários os benefícios”, argumentou. Maísa Souza contou ainda aos participantes que está previsto ainda para este ano uma capacitação sobre acolhimento familiar, que comtemplará todos os municípios do Estado. “E para facilitar o acesso será feito virtualmente”.

 

A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, reforçou que o programa não veio para substituir os lares, mas sim para agregar. “Cuiabá, atualmente, possui sete casas lares divididas em faixas etárias, casas que são referência no Brasil ouso dizer, com excelente serviço. E com a pandemia o número de crianças aumentou, e manter esses espaços possui um custo muito alto. Então, o programa é uma alternativa menos onerosa para o município. O prefeito de Cuiabá inclusive já deu carta branca para agilizar o processo na capital. Agora vamos buscar o apoio da Câmara Municipal”, contou.

 

A secretária municipal de assistência social de Santo Antônio de Leverger, Taiana Augusta Araújo de Andrade Castro, contou sobre a experiência exitosa no município de 15 mil habitantes, que desde 2019 realiza o programa. “Na época levantamos os custos para uma Casa Lar, que seria em torno de 30 mil por mês, um valor alto para nossa cidade e foi quando conhecemos o programa. Uma modalidade mais econômica e que se encaixa mais na nossa realidade. Hoje possuímos 25 famílias cadastradas e que estão aptas ao acolhimento. Além de mantermos a equipe técnica também damos uma ajuda de custo para as famílias. Um serviço que funciona tanto do lado financeiro quanto do lado de resultados para crianças. Vale muito a pena”, disse.

 

Quem também contou sua história de sucesso foi a assistente social e participante do Família Acolhedora, Eliacir Pedrosa. “Nós somos uma família afetiva, tenho dois filhos biológicos, adotei uma afilhada, então o amor independente de ser de sangue ou não, sempre esteve presente em nossa família. Meu falecido marido nos incentivou a participar do programa, e uma noite enquanto celebrávamos o aniversário da minha filha, fizemos um acolhimento de urgência de uma menina de 10 anos. Ela ficou cerca de cinco meses conosco. Uma experiência única. Foi um período de aprendizado, de situações fáceis e difíceis, como qualquer criança, mas que contou com muito amor envolvido. E se você também tem muito amor para dar, participe”, convidou.

 

A voluntária da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e diretora da Comissão Adoção Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Lindacir Rocha, destacou ainda que a audiência com certeza trará muitos frutos. “Uma audiência muito rica, que trouxe explicações sobre o serviço de acolhimento, depoimentos, falas de magistrados, além de encaminhamento para uma resolução pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente recomendando os municípios implantarem essa modalidade”.

 

Já a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Tatiana Barros, pontuou que o estatuto da criança e do adolescente prioriza o acolhimento institucional estabelecendo a implementação de serviços de recrutamento, treinamento e acompanhamento de família acolhedora. “O serviço de acolhimento em família é uma modalidade importante, que visa oferecer proteção integral aos que precisam ser afastados temporariamente. E ser recebido por uma família de acolhimento é garantia de uma convivência familiar e comunitária, ao mesmo tempo em que permite a criança ou adolescente expressar sua individualidade”.

 

A Audiência Pública: Acolhimento Familiar – A vida exige cuidados foi promovida pelo IBDFAM, Ampara, OAB-MT, Comissão da Infância e Juventude (CIJ-MT), além da própria AMM e contou com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT.

 

 

Leia mais sobre Família Acolhedora: