Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon, apresentou o caso "Gleba Mestre 1", no município de Jaciara, durante a Oficina 3 – "A Experiência da Justiça Estadual na Aplicação da Resolução 510/2023", realizada na tarde desta quarta-feira (11 de dezembro) durante Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mesa foi presidida pelo desembargador Claudio Cesare, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e contou ainda com a exposição do caso "Ocupação Bom Jesus", de Goiás.

A apresentação destacou os desafios enfrentados nos acampamentos Renascer e União da Vitória, com foco na atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção da regularização fundiária e na construção de soluções pacíficas para os conflitos agrários. Segundo o juiz Eduardo Calmon, o caso da Gleba Mestre 1 exemplifica o esforço contínuo do Judiciário mato-grossense em aliar mediação, diálogo interinstitucional e ações estruturantes, garantindo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

As iniciativas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, como o Programa Regularizar, as Comissões Municipais e Regionais de Soluções Fundiárias e projetos como a Semana Solo Seguro, foram apresentadas como exemplos de estratégias inovadoras para a governança fundiária. Ações que alcançaram resultados significativos, posicionando o PJMT como referência nacional no enfrentamento de conflitos agrários e na pacificação social.

Além do juiz Eduardo Calmon, a delegação mato-grossense contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, da juíza Adriana Sant'Anna Conningham, membro da Comissão de Soluções Fundiárias, e da servidora Keila Souza da Cunha, da assessoria da Comissão.  

O evento, realizado em formato de oficinas colaborativas, reuniu representantes das comissões estaduais e federais de todos os 27 estados brasileiros. A programação incluiu a troca de experiências e práticas inovadoras que promovem a pacificação fundiária e a governança de terras.

Leia mais:

Corregedor e juiz auxiliar participam de Encontro Anual Comissões Soluções Fundiárias